O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decide nesta quinta (23.02), em sessão extraordinária, se retorna ou não a intervenção estadual na saúde de Cuiabá. A sessão está prevista para iniciar às 13h30.
A representação com pedido de intervenção foi proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso, postulando a nomeação de interventor para substituir o prefeito na administração tão somente da área afeta à saúde do Município, conferindo-lhe amplos poderes de gestão e administração da referida pasta.
Conforme o MPE, no final de agosto de 2022, recebeu representação do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso – SINDIMED/MT, noticiando uma série de irregularidades por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, ocorridas ao longo dos últimos anos – ao menos desde 2018 –, e que estariam precarizando a saúde do Município, resultando em falta de médicos, furos nas escalas médicas, falta de medicamentos, atrasos nos pagamentos dos médicos, assédio moral, entre outros.
O MPE aponta, ainda, que o SINDIMED/MT carreou farta documentação apontando fortes indícios de fraude na contratação de empresa para atividade-fim na área da saúde do Município de Cuiabá, bem como o descumprimento de diversas decisões judiciais que, no decorrer dos últimos anos, determinaram ao requerido a cessação de práticas antirrepublicanas.
A intervenção na Saúde de Cuiabá, que havia sido deferida pelo desembargador Orlando Perri, foi suspensa após decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida pela presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na oportunidade, a ministra acolheu o pedido de suspensão de liminar formulado pelo Município de Cuiabá, até que submetida [e decidida] ao Órgão especial do TJMT a representação interventiva do MPE.
Nos autos, o Estado de Mato Grosso assevera que o desequilíbrio da Secretaria Municipal de Saúde supera em muito os R$ 95 milhões confessados pela Prefeitura.
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