O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, determinou o retorno dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo de Almeida e Waldir Teis. A decisão é dessa quinta-feira (18.02).
Raul Araújo, na decisão, afirmou que o prazo para aplicação das medidas cautelares, ou seja, afastamento dos cargos, já foi extrapolado e não há mais motivo que justifique sua manutenção. O ministro ainda apontou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) no sentido de que não pretende pedir a renovação do afastamento.
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“Diante desse quadro, vencimento do prazo de prorrogação do afastamento somado à manifestação do Ministério Público Federal em favor do encerramento da medida, mostra-se descabido cogitar-se de nova prorrogação. Se o dominus litis reconhece que diante do lapso temporal das medidas impostas aos conselheiros do TCE-MT investigados no Inquérito 1194/MT, as medidas cautelares já não se mostram mais necessárias, não há por que o órgão julgador, de ofício, mantê-las. Registra-se, ainda o exaurimento do prazo de 180 dias da prorrogação da vigência da medida. Revogo a medida cautelar de afastamento da função decretada e prorrogada nestes autos”, diz trechos da decisão.
Apesar da decisão, apenas do retorno dos quatro conselheiros, apenas José Carlos Novelli deve voltar ao cargo, os demais seguem afastados da função em decorrência de outras medidas judiciais impostas aos mesmos.
Antônio Joaquim tem medida cautelar decretada pela 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, no bojo de uma investigação sobre a venda de uma fazenda para o ex-governador Silval Barbosa e o empresário Wanderley Torres, da Trimec.
Sérgio Ricardo foi afastado pela Justiça Estadual, em investigação sobre a suposta compra de sua vaga no TCE no âmbito da Operação Ararath.
Já Waldir Teis está cumprindo prisão domiciliar após ser flagrado pela Polícia Federal tentando esconder cheques durante 16ª fase da Operação Ararath, que realizou buscas em sua casa.
O Tribunal de Contas do Estado, por meio da assessoria de imprensa, confirmou que apenas José Carlos Novelli será reintegrado na Corte de Contas.
“O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tomou conhecimento formalmente da decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, que retirou o afastamento dos conselheiros José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo de Almeida e Waldir Teis, com efeitos a partir desta sexta-feira (19). O TCE-MT informa que em função da decisão, será publicada uma edição extra do Diário Oficial de Contas para fins do retorno das atividades do conselheiro José Carlos Novelli. Já em relação aos demais conselheiros, conforme a Consultoria Jurídica Geral do órgão, existem outros impedimentos que não permitem o retorno imediato. Com o retorno de José Carlos Novelli, deixa o pleno o conselheiro substituto Moisés Maciel”, sic nota.
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