O juiz da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, Jefferson Schneider, decidiu favorável ao retorno do conselheiro Antônio Joaquim ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Schneider acompanhou parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF), à suspensão do afastamento aplicado ao conselheiro Antonio Joaquim, em inquérito policial, procedente da Ararath, que apura suposta negociação ilícita de compra e venda de um imóvel rural.
Nessa quinta (18.02), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, determinou o retorno dos conselheiros afastados do TCE/MT, José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo de Almeida e Waldir Teis, justificando que o prazo para aplicação das medidas cautelares, ou seja, afastamento dos cargos, já foi extrapolado e não há mais motivo que justifique sua manutenção. O ministro ainda apontou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) no sentido de que não pretende pedir a renovação do afastamento.
No entanto, dos quatro conselheiros afastados, apenas Novelli estava apto a assumir a função, pois Sérgio Ricardo e Antônio Joaquim tinham outros afastamentos e Teis cumpre prisão domiciliar.
No caso de Antônio Joaquim, o afastamento que o impedia de assumir a função após a decisão do STJ, era esse que tramita na 5ª Vara, o qual ele conseguiu decisão favorável. Com isso, ele deve ocupar a cadeira na Corte de Contas até no máximo na próxima quarta-feira (24.02), conforme explicou o advogado José Antônio Rosa, ao 
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