Deputados do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolaram nesta segunda-feira (02.01) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O partido requereu ainda abertura de investigação contra Bolsonaro em decorrência dos discursos golpistas; solicitação de depoimento do ex-presidente; quebras de sigilo telefônico e telemático; apreensão do seu passaporte; e mandado de busca e apreensão de todo e qualquer documento, vídeo, pen-drive e ou qualquer outro meio comprobatório relacionado aos ataques ao sistema eleitoral - para o acautelamento provisório das referidas provas para evitar a sua destruição, considerando os crimes elencados.
A legenda apontou que Bolsonaro com apoio de seus aliados enalteceu a ditadura militar, defendendo abertamente golpe de Estado e divulgou fake news sobre fraude eleitoral durante todo o seu período a frente do Poder Executivo.
A agremiação partidária afirma que o ex-presidente incentivou “atos criminosos e terroristas”, como bloqueio de rodovias em manifestações com reinvindicações golpistas. “Os bloqueios em rodovias Brasil afora vêm sendo financiados por empresários ligados ao ex-presidente da República, como Luciano Hang, proprietário da Havan, o que demonstra que tais atos não são realizados de forma espontânea e desorganizada, tendo Jair Messias Bolsonaro como autor intelectual”, diz trecho do pedido.
O PSOL falou sobre a disseminação e divulgação de fake news por parte de Bolsonaro sobre fraude eleitoral. “Ao atacar o sistema eleitoral tecendo críticas desde uma suposta vulnerabilidade das urnas eletrônicas até sustentar a existência de conchavos na cúpula do Poder Judiciário para impedir sua vitória no pleito eleitoral de 2022, Jair Messias Bolsonaro mobilizou deliberadamente suas bases sociais para não aceitar qualquer resultado que não fosse vitorioso, sendo muitas as suas falas no sentido de instigar e incentivar seus aliados criminosos”, sic ação.
Segundo partido, a postura de Jair Bolsonaro, somada ao seu amplo histórico de discurso de ódio e violência contra seus opositores, “passou a mover seus aliados para a prática de terrorismo, como o caso de George Washington de Oliveira Sousa, que foi preso após tentar explodir um caminhão de combustível em via próxima ao Aeroporto Internacional de Brasília”.
“Todos esses fatos trazidos à baila na presente Petição deixam claro de que existe um modus operandi articulado pela extrema-direita – liderado pelo ex-presidente da República: atacar o processo democrático, incitar a violência e manter um clima constante de guerra e violência com o objetivo de desestabilizar a democracia brasileira”, diz outro trecho do pedido.
Ainda de acordo com o PSOL, o fato de Jair Bolsonaro ter viajado aos Estados Unidos ainda enquanto presidente da República sem qualquer justificativa oficial a fim de evitar estar no território brasileiro a partir do final de seu mandato “também se revela como um elemento que evidencia o periculum libertatis, posto se consubstanciar em risco à aplicação da lei penal, devendo, ao menos, ter seu passaporte apreendido a fim de que não volte a fugir caso volte ao território brasileiro”.
“Isto é, Jair Messias Bolsonaro, sabendo que não estaria mais protegido pela imunidade prisional prevista no artigo 86, § 3º, da Constituição Federal de 1988 (imunidade penal temporária), deliberadamente fugiu a fim de evitar a decretação de eventual prisão preventiva em decorrência da prática de algum de seus inúmeros crimes, motivo pelo qual tal conduta, obviamente, põe em risco a aplicação da própria lei penal, autorizando decretação de sua prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Por fim, mas de maneira não menos importante, substanciado no permissivo do inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal, nos termos da Lei 9.296/96 e preenchidos os requisitos legais dos art. 1º a 4º da lei, pugna-se de decretação de ofício de quebra de sigilo telefônico e telemático de Jair Messias Bolsonaro, sendo tal medida imprescindível para se apurar de maneira concreta a existência de relação entre o ex-Presidente da República e os organizadores das manifestações antidemocráticas que foram realizadas previamente às eleições com o escopo de ameaçar as instituições sobre o resultado do pleito, bem como às posteriores às eleições, ainda mais radicalizadas e que pugnam pela ação das Forças Armadas contra a soberana manifestação do povo”, sic ação.
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