O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tornou réu o promotor de justiça Marco Aurélio Castro por vazamento de informações sigilosas da Operação Arqueiro. A decisão é do último dia 09 deste mês.
O Núcleo de Ação de Competência Originária (Naco), do Ministério Público Estadual (MPE), denunciou o promotor em outubro de 2019 por supostamente ter quebrado o segredo de Justiça e repassado áudios captados em interceptações telefônicas, aos quais teve acesso por causa do cargo que ocupava de coordenador do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Em fevereiro deste ano o relator da denúncia, o desembargador Rubens de Oliveira votou pelo recebimento da denúncia por entende que há lastro probatório suficiente para recebimento da denúncia, e ainda que há “plausabilidade da acusação”, sendo seguido pelos desembargadores Paulo da Cunha, Juvenal Pereira da Silva, José Zuquim Nogueira, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Luiz Ferreira da Silva, Serly Marcondes Alves, Guiomar Teodoro Borges e Maria Erotides Kneip. Porém, o julgamento foi interrompido após pedido de vistas do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
Na sessão do último dia 09, Carlos Alberto Alves, votou no sentido de que o Ministério Público adite a denúncia por existir indícios de que o promotor teria também praticado interceptação ilegal. Segundo o magistrado, nos autos há elementos de que houve a interceptação ilegal dos telefones do ex-govenador Silval Barbosa e de seus filhos sendo que alvo da Operação Arqueiro era a ex-primeira-dama, Roseli Barbosa.
“Voto no sentido de receber a denúncia nos termos do voto do relator e determinar ao Naco que, no prazo máximo de 15 dias, faça o aditamento da denúncia sobre interceptações telefônicas ilegais”, disse o desembargador ao proferir seu voto.
Na esfera cível, Marco Aurélio já foi condenado a indenizar Marcos Machado, em primeira instância, mas ainda recorre.
Entenda
Em 2015, o promotor teria repassado a pessoas ainda não identificadas gravações de ligações telefônicas de diálogos entre o desembargador do Tribunal de Justiça, Marcos Machado e Silval Barbosa.
Silval estaria tentando que a Justiça soltasse a mulher dele, Roseli Barbosa, que havia sido presa sob acusação de desvio de dinheiro da Secretaria Estadual de Assistência Social (Setas), a qual comandou.
Segundo o Ministério Público, com base no depoimento de um policial militar, o promotor de Justiça que estaria de férias teria exigido do PM um CD com a íntegra dessa conversa, sem apresentar nenhum documento. No mesmo dia esse CD sumiu dos arquivos do Gaeco.
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