A vice-procuradora-geral da República (PGR), Lindôra Maria Araújo, reiterou pedido de arquivamento de um inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência na Polícia Federal. O pedido foi protocolado nessa segunda-feira (07.11).
Consta dos autos, que o inquérito foi aberto contra Bolsonaro em decorrência de fatos supostamente ilícitos noticiados pelo ex-ministro Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ao tornar público o seu pedido de exoneração do cargo e os motivos que o levaram a tomar essa decisão, durante coletiva de imprensa realizada na data de 24 de abril de 2020. Ao deixar o Governo, ele acusou Bolsonaro de mudar a cúpula da corporação para impedir investigações contra pessoas próximas.
No despacho, protocolado no gabinete do relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, Lindôra Maria requereu o arquivamento em razão da atipicidade das condutas de Jair Bolsonaro e da ausência de justa causa para a deflagração da persecução penal em juízo”.
“Reitera as razões da última manifestação ministerial encartada nos autos e requer o arquivamento deste inquérito, em razão da atipicidade das condutas dos investigados e da ausência de justa causa para a deflagração da persecução penal em juízo, com fundamento nos arts. 397, inciso III, e 395, inciso III, ambos do Código de Processo Penal.
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