O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o afastamento imediato do prefeito de Tapurah (a 414 km de Cuiabá), Carlos Alberto Capeletti (PSD), pelo período de 60 dias por incentivar a ida de caminhoneiros a Brasília para atos antidemocráticos. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (07.12).
A decisão atende ação impetrado pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, no qual apontou Carlos Alberto vinha estimulando a realização de ações antidemocráticas voltado a contestar o resultado das eleições.
No pedido citou um discurso do prefeito realizado após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições. Nele, o gestor afirma que “se até o dia 15 de novembro o Exército não tomar alguma atitude, vamos nós [população] fazer uma nova Proclamação da República”, chegando inclusive a dizer que iria “tomar o Congresso, o STF e até o Planalto”.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes apontou a constatação de “abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente”, por parte Carlos Alberto Capeletti, que tinha como objetivo, segundo o magistrado, “propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para presidente”.
Moraes destacou que incentivo de lideranças políticas, como no caso do prefeito de Tapurah, “fomentam e encorajam o engajamento em atos de distúrbio social”.
Ainda segundo o ministro, o potencial danoso das manifestações ilícitas “fica absolutamente potencializado considerada a condição financeira dos empresários apontados como envolvidos nos fatos”, e que estes “comandam empresas de grande porte, que contam com milhares de empregados, sujeitos às políticas de trabalho por elas implementadas”.
Ao final, Alexandre de Moraes determinou que Carlos Alberto Capeletti seja afastado pelo período de 60 dias, e que o vice-prefeito Odair Cesar Nunes (PSD). Além disso, que o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso instaure apuração dos fatos, por suspeita de incitação ao crime e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
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