O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.724 de 2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que tem como objetivo diminuir a fila de espera para a realização de perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No texto, consta a iniciativa irá abarca processos com mais de 45 dias de análise ou que já tenham expirado. O Governo irá pagar bônus de produtividade, sendo R$ 68 para servidores e de R$ 75 para peritos, que atuarão na redução da fila de espera dos beneficiários.
O bônus não será incorporado aos vencimentos, à remuneração ou aos proventos das aposentadorias e das pensões, assim como não servirão de base de cálculo para benefícios, vantagens ou para a base de contribuição previdenciária do servidor.
Poderão participar do programa funcionários que ocupam cargos nas carreiras do seguro social, perito médico federal, supervisor médico-pericial e perito médico da previdência social, que atuem no INSS ou no Ministério da Previdência Social.
Ainda segundo o texto os serviços médicos periciais do INSS poderão ser feitos por telemedicina, assim como a análise documental poderá ser feita em dias não úteis.
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