O presidente da Associação dos Policiais Penais (Aspen) e ex-deputado Estadual de Mato Grosso, João Batista Do Sindspen, afirmou em entrevista ao que o governo Mauro Mendes ‘triturou’ os sindicatos em Mato Grosso. A fala faz referência, em especial, ao Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT), presidido por Batista por longo tempo.

Na avaliação do presidente da Aspen, o Governo ainda tem um débito com os policiais penais de Mato Grosso, principalmente no quesito de valorização. Com a otimização feito pelo Governo, na qual policiais penais assumiram atribuições que antes eram desempenhadas por policiais miliares ou servidores do judiciário, era necessário que houvesse uma consequente valorização dos profissionais em virtude da assunção dessas funções.

“As entidades sindicais em Mato Grosso foram trituradas no governo Mauro Mendes. Por isso entendi, após vários convites para criar uma nova entidade representativa, que caso não fizesse, estaria eu parado apenas no meu espaço individual de protesto. Com quase 20 anos de polícia, 10 anos de luta sindical e 4 anos de mandato como deputado estadual, com todo conhecimento que adquiri, não posso me dá ao luxo de deitar a cabeça no travesseiro como se tudo estivesse bem. Eu posso fazer mais e quero fazer mais pela polícia penal de Mato Grosso”, declarou João Batista.

Confira na íntegra a entrevista

VGN - Qual a sua avaliação sobre a situação atual do sistema carcerário em Mato Grosso? No que é possível evoluir e em quais pontos já evoluímos?

João Batista Do Sindspen - O sistema penitenciário de Mato Grosso passou por um processo de mudança nos últimos 5 anos, com aumento do número de vagas para os presos, com o aumento de armamentos e até com os ingressos de mais alguns policiais penais e servidores, o que ainda é suficiente.

Os policiais penais de Mato Grosso absorveram nos últimos anos várias atribuições que antes eram desempenhadas por policiais militares, por policiais civis e até mesmo funções que antes eram desempenhadas por servidores do judiciário. O que não é de tudo ruim, tanto para a categoria que é hoje é muito mais essencial e completa, como também para o estado otimiza os recursos humanos e materiais que tem. Porém, ainda não houve a consequente valorização dos profissionais em virtude da assunção dessas funções. O governo ainda tem um débito com os policiais penais de Mato e nós esperamos que, assim como foi tentado até pelo governo em 2021, essa valorização se concretize ainda neste governo.

VGN - Recentemente a Polícia Federal deflagrou operações que investigaram corrupção no sistema carcerário. A Polícia Civil também apontou, em suas investigações, diversas falhas. Nessas apurações, muitos policiais penais acabam envolvidos. O que é preciso fazer para que isso não ocorra mais no sistema? Quais são as condições que levam a corrupção de alguns agentes?

João Batista Do Sindspen - Primeiro é preciso descarar que as duas operações se trataram das mesmas acusações, e que, embora haja sim indícios de participação de alguns servidores, nos relatórios produzidos pelo GAEC ainda deixa dívidas com relação à participação de alguns dos policiais acusados, o que pode acontecer no futuro de alguns serem inocentes e terem sido expostos indevidamente. Já vi servidores que foram pegos pelos próprios colegas da polícia penal e foram demitidos por se envolverem com crime no sistema, mas também já acompanhei vários casos aonde servidores foram acusados, execrados publicamente e ao final foram inocentamos, mas que nunca tiveram um pedido de desculpas por parte da justiça.

Creio eu que precisamos criar ao nosso Departamento Penitenciário Estadual, independente e autônoma para que o mesmo, com estrutura de corregedoria independente, possa julgar os casos mais breve possível. Assim teríamos a chamada medida pedagógica.

VGN - Nos últimos anos, o senhor se notabilizou pela defesa da categoria de agentes prisionais que se tornaram policiais penais. No entanto, no governo Mauro Mendes, a categoria ainda enfrenta problemas de ordem salarial, entre outros, o que falta para o governo corrigir esses problemas?

João Batista Do Sindspen - Acho que ainda não foi bem-apresentado ao governador Mauro Mendes todas as atribuições exercidas pelos policiais penais, bem como o reflexo positivo que isso traz para o bem-estar social. No que pese o trabalho que fiz durante os quatro anos que estive como deputado, mas faltou a compilação das várias leis, decretos e portarias que nos atribuiu novas funções para uma melhor análise da equipe do governo. Por isso entendo que a restruturação da carreira passa por uma nova lei, uma lei que inclua a novas atribuições e que as regulamente.

VGN - A cidade de Sorriso foi registrada como a 4ª mais violenta do país, em um sinal de falha no sistema de Segurança Pública de MT. De forma recorrente, o argumento de que "as leis são frouxas" se repetem, mas estados vizinhos, como Goiás, não tiveram números tão ruins e estão sob as mesmas leis. O que explica os problemas de Segurança no Estado?

João Batista Do Sindspen - Sobre a situação da violência no eixo da BR 163, creio que um dos fatores e a prosperidade daquela região que chega de forma rápida e sem o consequente aumento da estrutura de segurança, inclusive de novos policiais penais e novas unidades prisionais para retirar das ruas indivíduos que já têm várias passagens.

Com relação às leis, pode enrijecer o quanto quiser. Enquanto deixar a cargos dos magistrados essa elasticidade da chamada hermenêutica jurídica nós vamos continuar vendo criminosos jovens com mais de 20 passagens pela polícia passeando livremente pelas ruas enquanto continuam a cometer atrocidades.

O judiciário brasileiro precisa ser repensado, não é possível que indivíduos que causam terror em um estado inteiro continuem sendo vistos por algumas autoridades como produto da sociedade, como se a sociedade tivesse incentivado esse indivíduo a delinquir. É preciso limitar essa hermenêutica jurídica e criar padrões para as decisões da justiça. Veja como age o judiciário no caso do 8 de janeiro e veja como age o judiciário nos casos de tráfico de drogas aqui no nosso estado. O traficante é responsável por mortes de pais de família, de mulheres, de crianças, teria que ser condenado de forma padrão e sem direito às inúmeras regalias que vemos hoje em dia. É isso não é questão de lei, pois nunca vi em julgamento o juiz abordar o que chamamos na produção legislativa de “O que o legislador quis dizer” que é a justificativa do projeto. Quando chega para o juiz julgar ele avoca a sua própria interpretação sem se quer levar em conta a real razão pela qual essa lei foi editada.

VGN - Muitos dizem que as facções criminosas transformaram o sistema prisional em "escola" e em "reduto". Com o tempo, ao invés de ressocializar, as unidades prisionais de Mato Grosso acabaram apresentando alta taxa de reincidência, mortes e protestos. A opção pela repressão, a mais comum no Estado, parece não ter dado certo no sistema prisional. Já estamos em um momento em que é preciso rever que a repressão por si só não tem dado certo contra criminosos que estão nas penitenciárias?

João Batista Do Sindspen - Na verdade, a representação é apenas uma, senão a mais importante, atividade exercida no sistema penitenciário. O estado de Mato Grosso tem um quantitativo muito grande de presos trabalho e estudando. Mas uma coisa é certa, toda mudança começa pelo desejo, coisa que vemos em poucos dos que enveredam no mundo do crime. Com o exagero de zelo que vejo com o bem-estar do criminoso, eu vejo como um incentivo à criminalidade. Não vejo pedagogia em uma cadeia aonde o indivíduo que mata, rouba, estupra, trafica e em alguns casos dilacera corpos humanos ainda tem tratamento de coitadinhos. Cadeia é para ser espaço de transformação, sim, mas até na escola e nas igrejas tem disciplina, mas nas cadeias querem que reine a anarquia, como se estivessem em colônia de férias. Onde está a medida pedagógica que irá demovê-los do mundo do crime em um ambiente aonde os mesmo não se curvam às regras sociais, às regras de Deus e muito menos às regras que o estado criou para a proteção da sociedade aqui fora e mesmo para a proteção deles lá dentro?

VGN - Muitos especialistas em Segurança Pública apontam que a criação de mais penitenciárias e o fortalecimento do encarceramento é uma opção inócua para reduzir os índices de criminalidade, mas essa foi a opção adotada pelo atual governo. Você acredita que os índices de pobreza e a falta de oportunidade no Estado levam ao fortalecimento do crime ou se trata apenas de uma questão de caráter?

João Batista Do Sindspen - Às questões sociais com certeza fazem parte das raízes da criminalidade, mas não são as únicas. O apego de muitos jovens ao consumo imediato, ao status, ao pertencimento de grupos descolados, à aversão a disciplina determinada pela sociedade e vários outros pontos fazem parte dessas raízes. A vida é feita de escolhas e esses tiveram o direito à escolha. Não considero que a questão social seja único fato para que esses enveredem no mundo do crime.

Quanto a criar mais presídio é uma necessidade, um ato de coragem, pois a população de Mato Grosso cresce a cada dia, e com ela cresce também o número de pessoas cometendo crimes que precisam serem tirados do seio da sociedade.

VGN - Recentemente um policial penal foi preso atirando no carro de um homem e tentando agredir a sua esposa. Em outro caso, um policial penal foi preso tentando levar morfina sem autorização em um presídio. Há outros episódios, como casos de invasão de terras no interior. Como funciona os processos administrativos na polícia penal? Existe caminho para evitar desvios como esses que, apesar de amplamente noticiados na imprensa, não representam o todo da categoria?

João Batista Do Sindspen - Por isso, é preciso e urgente a criação de uma corregedoria independente e estruturada, para poder ser célere e não permitir a impunidade e nem mesmo que maculem a imagem de quase 3 mil profissionais em virtude do desvio de meia dúzia. No entanto, também precisamos discutir urgentemente a situação mental dessa categoria. Os números dos afastamentos por problemas psicológicos assustam até os profissionais de saúde mais experientes.

VGN - Como você enxerga a atuação do Sindicato, que foi presidido por você, e quais são as perspectivas novas com a criação de uma associação?

João Batista Do Sindspen - Com relação à atuação do sindicato, vejo que ainda patinam em várias pautas. As entidades sindicais em Mato Grosso foram trituradas no governo Mauro Mendes. Por isso entendi, após vários convites para criar uma nova entidade representativa, que caso não o fizesse, estaria eu parado apenas no meu espaço individual de protesto. Com quase 20 anos de polícia, 10 anos de luta sindical e 4 anos de mandato como deputado estadual, com todo conhecimento que adquiri, não posso me dá ao luxo de deitar a cabeça no travesseiro como se tudo estivesse bem. Eu posso fazer mais e quero fazer mais pela polícia penal de Mato Grosso.

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