O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro José Carlos Novelli, determinou que uma comissão da Corte de Contas acompanhe as negociações entre os Governos de Mato Grosso e da Bahia sobre venda dos equipamentos e acessórios do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A informação consta no Diário Oficial de Contas (DOU).
O TCU criou em 25 de agosto deste ano um “Grupo de Trabalho” com objetivo de alcançar uma “destinação consensual” dos vagões que seriam usados em Cuiabá. As tratativas correlatas se encontram inconclusas.
De acordo com portaria, assinada pelo presidente do TCE, foi criada por meio da Emenda Regimental nº 1/2023, Comissão Permanente de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização incumbida de promover o debate e opinar sobre proposições em sua área temática, que visem a melhoria das políticas de desenvolvimento da tecnologia e da inovação; da infraestrutura física e econômica do Estado e dos municípios, envolvendo prioritariamente os setores de transporte, edificação, energia e telecomunicações; e da reorganização estrutural do Estado com o objetivo de conferir maior eficiência à Administração Pública e a redução de custos para atrair mercado de capitais, dentre outros, bem como colaborar no desenvolvimento de metodologias para a fiscalização das políticas públicas na sua área temática.
Ainda segundo a publicação, essa comissão ficará responsável de acompanhar as negociações entre os Governos de Mato Grosso e da Bahia sobre venda dos trens do VLT.
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