As operadoras de telefonia móvel e internet em Mato Grosso agora estão obrigadas, por lei, a inserir mensagens de incentivo à doação de sangue nas faturas enviadas aos consumidores — tanto físicas quanto digitais. A nova regra foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (08.04).
Segundo o artigo 1º da legislação, as faturas devem conter a frase “Doe Sangue”, acompanhada de informações sobre os locais de doação, como endereço eletrônico, número de telefone e endereço físico do Hemocentro de Mato Grosso.
Além da ação solidária, a nova norma também reforça a exigência de transparência nos extratos de consumo, obrigando as operadoras a disponibilizar aos clientes informações detalhadas sobre chamadas telefônicas, uso de internet e demais serviços contratados.
“Os extratos e todos os demais preços ou condições de venda dos produtos ou serviços adquiridos serão disponibilizados nos portais das operadoras, com o mesmo padrão de acesso, segurança de dados, qualidade e detalhamento a todos os clientes indistintamente”, diz trecho da lei.
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As operadoras terão 90 dias para se adequar às novas exigências. O descumprimento poderá gerar multas de 100 UPFs (Unidades Padrão Fiscal) por cliente afetado, conforme previsto na própria legislação, além das sanções estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.
Os valores arrecadados com as penalidades serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).
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