O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), denunciou nessa quarta-feira (06.06) o promotor de Justiça substituto, afastado das funções, Fábio Camilo da Silva, por falsidade ideológica, tentativa de estupro, injúria racial, ameaça, dano ao patrimônio, abuso de autoridade, apropriação indébita, condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada, ato obsceno e contravenção penal de vias de fato.
Em julho de 2017, o promotor dirigia na BR 163, no município de Guarantã do Norte, (a 708 Km de Cuiabá), quando foi abordado por policiais por apresentar sinais de embriaguez. Na ocasião, Fábio reagiu com violência e desacatou o policial. O então promotor também foi acusado de ameaçar hóspedes de um hotel, e ter comportamento agressivo quando esteve internado no Hospital Regional de Sinop (a 503 km de Cuiabá).
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Na denúncia ao Tribunal e Justiça do Estado, o MP apontou sete fatos envolvendo o promotor de Justiça substituto. O primeiro diz respeito a inserção de informação falsa em correspondência eletrônica com o propósito de justificar ausência de manifestação em um auto de prisão em flagrante. Também é acusado de dirigir embriagado e atropelar um morador da cidade que é deficiente físico, além de se apropriar de uma mochila contendo vários pertences de um rapaz que o acompanhava quando estavam ingerindo bebida alcoólica. A denúncia inclui ainda a acusação da prática de abuso de autoridade contra um policial militar, depredação da sede de uma emissora de televisão e ameaças contra o funcionário de um hotel.
Além da condenação pelos crimes praticados, o Ministério Público requer a reparação dos danos causados, a perda do cargo público eventualmente ocupado e a instauração de incidente mental, tendo em vista os laudos periciais apresentados no decorrer da investigação
Exoneração: No âmbito administrativo, o Conselho Superior do Ministério Público decidiu em 19 de abril, por unanimidade, pelo não vitaliciamento e consequente exoneração do promotor de Justiça substituto Fábio Camilo da Silva. A decisão ainda é passível de recurso. (Com informação da assessoria MPE).
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