O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançou o manual “Terceirização de Serviços Médicos – Guia de Boas Práticas para a Saúde Pública”, durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), nesta segunda-feira (11). Apresentado pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o material traz um conjunto de diretrizes e recomendações que orientarão gestores de todo o país.
“Propusemos esse manual para diminuir as dúvidas sobre como encaminhar as contratações em diversas instâncias, era uma demanda inclusive dos médicos, por meio do Conselho Regional de Medicina. Além do concurso público, nós temos as terceirizações, que só vão aumentar, temos as contratações via cooperativas, as contratações via OSS e via Oscip. Os jurisdicionados se perderam um pouco nesse caminho e isso está refletindo em saúde de má qualidade”, afirmou Maluf durante reunião do Comitê Técnico de Saúde do Instituto Rui Barbosa (IRB), o qual coordena.
Apontada como uma estratégia para modernizar o sistema de saúde, melhorar a eficiência dos serviços e ampliar o acesso da população a cuidados médicos de qualidade, a estratégia exige cautela, planejamento e rigorosos mecanismos de controle. “O sucesso da terceirização depende de uma série de fatores, como a correta definição dos contratos, a garantia de qualidade e continuidade dos serviços, a valorização dos profissionais de saúde e a gestão eficaz dos recursos públicos”, pontuou Maluf.
Para o conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, o detalhamento do tema resultará em mais eficiência à gestão pública, proporcionando segurança jurídica e economicidade aos processos. “Quando executada com comprometimento, transparência e controle, a terceirização tem um papel fundamental para garantir o direito de acesso à saúde pública pelos cidadãos. Aqui nós temos uma análise aprofundada, com as perspectivas jurídicas, vantagens e riscos desse modelo.”
Desenvolvido pela COPSPAS em conjunto com o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Associação Médica de Mato Grosso (AMMT), Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) e Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso – (SISMA-MT), o guia aborda os tipos de modalidades de trabalho médico, formas de ingresso no serviço público, terceirização na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e terceirização na era da saúde digital, dentre outros.
Além disso, trata sobre políticas que assegurem os direitos dos profissionais. “Os médicos estão sendo contratados de forma muito precarizada, com variações salariais significativas e sem uma instrução exata ou um encaminhamento de como será a capacitação para determinadas funções. Isso traz um problema sério de entrega na área da saúde. Alguns médicos, inclusive, vêm sendo contratados de forma associada ao fornecimento de materiais”, acrescentou Maluf.
O manual foi idealizado após inúmeras consultas feitas à Comissão sobre o tema e agora deverá contribuir com outros tribunais de contas do país na orientação de seus jurisdicionados. Para ampliar o intercâmbio entre as instituições, o material conta com QRCode que possibilitará o envio de sugestões que serão incluídas na próxima edição.
IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC)
O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) é o principal evento dos Sistema TCs e deve reunir cerca de 1,7 mil participantes em Foz do Iguaçu até o próximo dia 14, entre conselheiros, conselheiros-substitutos, procuradores, auditores, especialistas, gestores, servidores públicos e estudantes. Com a temática "Controle externo, diálogos institucionais e efetividade das políticas públicas", o evento tratará sobre o papel dos tribunais na implementação de políticas nas áreas de saúde, educação e segurança.
A organização é uma iniciativa conjunta da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do TCE-PR, do IRB, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). O encontro conta com o apoio institucional do TCE-MT, TCE-SC, TCE-RO, TCE-GO e TCE-RS, além de associações e conselhos ligados à área.
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