Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 9482/18) que permite supermercados e outros estabelecimentos comerciais venderem remédios. Confira PL 9482/18
Segundo o autor do projeto, deputado federal, Ronaldo Martins (PRB-CE), esses remédios que serão vendidos nos estabelecimentos são destinados ao tratamento de sintomas e condições de baixa gravidade, e irão obedecer a classificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Geralmente são produtos destinados a tratar cefaleias, acidez estomacal, febre, tosse, dor e inflamação da garganta, assaduras, prisão de ventre, congestão nasal, sintomas de gripes e resfriados, entre outras moléstias”, diz trecho extraído do projeto.
Ainda segundo ele, a Lei tem objetivo de facilitar o acesso da população a medicamentos que dispensam a prévia prescrição médica pelo fato de que supermercados e similares têm uma maior presença em todos os municípios do país, por menor que sejam suas populações, diferentemente de farmácias.
“Os supermercados e similares têm uma maior presença em todos os municípios brasileiros, por menor que sejam suas populações, diferentemente das farmácias, que se localizam em locais comercialmente mais viáveis, como os grandes centros urbanos”, diz outro trecho extraído da proposta de lei.
A proposta atualmente está na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
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