O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), sancionou a Lei n.° 5.324/2024, que garante isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos da administração municipal para doadores de sangue, plaquetas ou medula óssea. A medida tem como objetivo incentivar a doação, promovendo a solidariedade e fortalecendo ações de saúde pública na região.
De acordo com publicação no Diário Oficial dos Municípios (AMM-MT) dessa semana, fica assegurado o abatimento no valor da taxa de inscrição em concursos para provimento de cargos ou empregos públicos na administração municipal aos doadores regulares de sangue. O benefício é válido para aqueles que realizam doações na rede pública ou em instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“É considerado doador regular de sangue aquele que, na data de publicação do edital do concurso público, comprove, por meio de certidão ou outro documento expedido pelo órgão público competente, ter realizado, no mínimo, três doações de sangue nos últimos 18 meses imediatamente anteriores, ou uma doação de plaquetas, ou ainda estar inscrito no banco de dados de doadores voluntários de medula óssea”, cita trecho da publicação.
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