O secretário de Viação, Obras e Urbanismo de Várzea Grande, Luiz Celso Morais, notificou pela oitava vez a construtora Terranorte Engenharia e Serviços LTDA, responsável pela execução das obras de pavimentação e drenagem no bairro Altos do Boa Vista, após constatar que inúmeros serviços prestados pela empresa estavam incompletos e precisando de reparos.
Conforme Portaria n.º 46/2024, publicada nessa segunda-feira (16.12) no Diário Oficial dos Municípios (AMM/MT), a Secretaria solicitou que a construtora realize todas as correções necessárias e conclua integralmente a obra até o ano de 2024.
“Ressaltamos que já foram realizadas 7 notificações anteriores, sem que houvesse resposta satisfatória ou ações efetivas por parte da empresa. A cada notificação emitida evidencia, de forma crescente, a incapacidade de oferecer um serviço de qualidade em diversos aspectos da obra”, cita trecho da publicação.
Ainda conforme a Portaria, a Secretaria reforçou que na ausência de uma resposta satisfatória e de ações concretas para a regularização da obra dentro do prazo estabelecido, nos reservamos o direito de adotar as medidas previstas em contrato, incluindo a responsabilização da empresa pelos atrasos e prejuízos decorrentes.
A empresa foi contratada para a execução das obras de pavimentação e drenagem, contendo serviços preliminares, administração local, ensaios tecnológicos, terraplanagem, pavimentação, sinalização horizontal e vertical, drenagem, fornecimento e assentamento de tubos, órgãos e acessórios, obras complementares e controle e recuperação ambiental conforme projetos e orçamentos.
Contudo, após vistoria in loco, a fiscalização constatou que a obra apresenta inúmeros problemas, com serviços incompletos e necessitando de reparos.
A fiscalização descreveu que os pavimentos apresentam diversas patologias em diferentes pontos da obra, indicando a necessidade de reparos localizados, mesmo após as intervenções já realizadas. Algumas bocas de lobo possuem acabamento inadequado, e outras apresentam danos estruturais. O meio-fio e as sarjetas encontram-se danificados em determinados trechos. A instalação do piso tátil está interrompida em várias áreas da obra, e, em alguns trechos, o piso tátil foi instalado de forma inadequada e irregular. Além disso, a execução da acessibilidade nas calçadas permanece inacabada.
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