O prefeito Emanuel Pinheiro assinou nesta quarta-feira (11.03) o projeto de lei complementar que trata da adequação da reforma da previdência em Cuiabá. De acordo com o texto, a reforma irá atingir os servidores efetivos da Capital, que passarão a contribuir com 14% no desconto da previdência.
Após a assinatura, o projeto de lei complementar segue para aprovação dos vereadores e, posteriormente, retorna para Prefeitura para ser sancionado pelo chefe do Executivo.
Apesar da adequação, os servidores inativos terão faixa de isenção. Com isso, continuam isentos aqueles que recebem até o teto do regime geral de R$ 6.101,05. Só irão pagar aqueles que recebem acima desse valor sobre a diferença dos três pontos percentuais.
Em relação à regra da aposentadoria, ficou definido que em Cuiabá será mantida a atual, ou seja, para homens, regra geral, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição e mulheres 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.
E para aqueles cargos que aposentam em regime de aposentadoria especial, como por exemplo, os professores que estão em sala de aula haverá uma redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição, ou seja, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para homens e 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para as mulheres.
Em justificação ao reajuste de 11%, como é atualmente, para 14%, o prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que esta só está ocorrendo devido a obrigatoriedade, que é pauta da agenda legislativa nacional. Ele acrescentou ainda que, se dependesse apenas de sua administração, não haveria qualquer adequação e a taxa permaneceria a mesma.
“Quero aqui registrar que se a prefeitura fosse seguir a nova emenda, a cobrança seria a partir daqueles que recebem um salário mínimo. Não vejo o servidor como despesa, mas como uma mola propulsora do desenvolvimento da comunidade. Toda engrenagem da máquina pública é movimentada pelo serviço público”, acrescentou o prefeito.
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