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Terça-feira, 22 de Julho de 2014
Segunda-feira, 21 de Julho de 2014
Sábado, 19 de Julho de 2014
Quarta-feira, 16 de Julho de 2014
Terça-feira, 15 de Julho de 2014
15h00 Registro civil das pessoas naturais
CNJ autoriza registro das uniões estáveis homoafetivas
Editado no último dia 7, o provimento 37/14, do CNJ, dispõe sobre o registro de união estável, no Livro "E", por oficial de registro civil das pessoas naturais. De acordo com o texto normativo, tal registro poderá ser de relação mantida entre o homem e a mulher, “ou entre duas pessoas do me...
Segunda-feira, 14 de Julho de 2014
Sábado, 12 de Julho de 2014
Sexta-feira, 11 de Julho de 2014
Quinta-feira, 10 de Julho de 2014
Quarta-feira, 09 de Julho de 2014
Segunda-feira, 07 de Julho de 2014
Sábado, 05 de Julho de 2014
Sexta-feira, 04 de Julho de 2014
Quinta-feira, 03 de Julho de 2014
Quarta-feira, 02 de Julho de 2014
Terça-feira, 01 de Julho de 2014
Quinta-feira, 26 de Junho de 2014
Quarta-feira, 25 de Junho de 2014