Dos oito representantes de Mato Grosso na Câmara Federal, sete têm ocorrências em processos judiciais e no Tribunal de Contas do Estado, ou seja, apenas um se salva. A informação consta em pesquisa realizada pela Ong Transparência Brasil.
Conforme o estudo da Ong, os deputados Carlos Bezerra (PMDB), Eliene Lima (PSD), Júlio Campos (DEM), Nilson Leitão (PSD), Ságuas Moraes (PT) e Wellington Fagundes (PR) respondem por processos judiciais referente a mandatos eletivos ou cargos públicos. Já Roberto Dorner (PSD) é alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual por danos ambientais. Confira lista dos processos divulgados pela Ong no final da matéria.
O único deputado federal que não entrou na lista da ONG é Valtenir Pereira (PROS), porém, o nome do parlamentar já foi citado em suposto esquema envolvendo o projeto de inclusão digital em Sinop (500 km de Cuiabá).
Vale destacar que dos sete citados, seis vão disputar as eleições deste ano, já que o deputado Júlio Campos irá se aposentar da política. Bezerra, Lima, Leitão, Moraes e Dorner disputarão a reeleição, já Fagundes tentará o Senado Federal.
Confira abaixo a lista de processos contra os parlamentares divulgada pela Ong. Destacando que a Ong informa que “pode acontecer ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu ou foi punido, porque tais informações dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade entre elas”. Ainda, que “processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos, e que no caso de rejeição de contas eleitorais, todas as decisões são assinaladas (desde que o político não tenha obtido a anulação da decisão)”.
Carlos Bezerra (PMDB)
STF - Ação Penal Nº 520/2009 - É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por peculato e crimes previstos na lei de licitações.
STF - Inquérito Nº 3128/2011 - É alvo de inquérito que apura captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.
É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público Federal e Estadual:
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo Nº 2004.34.00.046383-2
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo Nº 2005.34.00.010661-6
TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso - Processo Nº 2007.36.00.013577-0 (Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias)
TJ-MT Comarca de Paranatinga - Processo Nº 60-09.2010.811.0044 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
TCU - Acórdão Nº 1109/ 2006 - Responsabilizado por irregularidades referentes à consignação do pagamento de empréstimos em benefícios previdenciários. Recorreu da decisão, que foi mantida: TCU - Acórdão Nº 36/2011
TCU - Acórdão Nº 994/2006 - Responsabilizado por irregularidades em contrato firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social e a Fundação Universidade de Brasília. Recorreu da decisão, que foi mantida: TCU - Acórdão Nº 1921/2006
TRE-MT - Processo Nº 465724.2010.611.0000 - Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010. A decisão foi mantida em instância superior: TSE - Agravo Nº 465724/2012
TSE - Agravo Nº 1915/2000 - Foi mantida a decisão que julgou irregular a prestação de contas referente à campanha eleitoral de 1998.
Eliene Lima (PSD)
TCE-MT - Processo Nº 145033/2011 - Foi condenado a restituir aos cofres públicos despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público relativas à época em que foi secretário de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso. Foi também condenado a pagar multa por despesas irregulares e não prestação de contas.
TCE-MT - Processo Nº 20893/2003 - Foi condenado a pagar multa por ter encaminhado intempestivamente a sua declaração de bens de final de mandato ao Tribunal de Contas.
STF - Inquérito Nº 3785/2013 - É alvo de inquérito que investiga crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.
STF - Inquérito Nº 2678/2008 e STF - Inquérito Nº 2950/2010 - É alvo de inquéritos que apuram captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.
STF - Inquérito Nº 2667/2007 - É alvo de inquérito que apura uso de documento falso.
TJ-MT Comarca de Chapada dos Guimarães - Nº 1742-88.2012.811.0024- É alvo de inquérito que apura crimes contra o meio ambiente.
Júlio Campos (DEM)
TRF-1 Seção Judiciária do Mato Grosso - Ação Popular Nº 015659-79.1994.4.01.3400 - Condenado em ação popular a ressarcir o erário por ato lesivo contra o patrimônio público. Mantida decisão na segunda instância: TRF1 - Apelação Nº 0015712-60.2003.4.01.0000
STF - Inquérito Nº 3730/2013 - É alvo de inquérito que apura crimes de lavagem de dinheiro.
STF - Inquérito Nº 3574/2012 - É alvo de inquérito que apura falsificação de documento particular.
STF - Inquérito Nº 3162/2011 - É alvo de inquérito por homicídio qualificado. O parlamentar é acusado de ser mandante de dois assassinatos em 2004, em uma disputa de terras com pedras preciosas.
STF - Inquérito Nº 3290/2011 - É alvo de inquérito que apura falsificação de documento público para fins eleitorais e captação ilícita de votos.
TRE-MT - Processo Nº 512670.2010.611.0000 - É alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação de sufrágio e arrecadação e gastos ilícitos de recursos.
Nilson Leitão (PSDB)
STF - Inquérito nº 3331/2011 - É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade.
STF - Inquérito nº 3605/2013 - É alvo de inquérito que apura crime de formação de quadrilha ou bando.
STF - Inquérito nº 3711/2013 - É alvo de inquérito que apura corrupção passiva.
É alvo de inquéritos que apuram crimes da Lei de Licitações:
É alvo de outras ações civis públicas movidas pelo Ministério Público:
TJ-MT Comarca de Sinop - Processo nº 1872-86.2004.811.0015
TJ-MT Comarca de Sinop - Processo nº 10711-03.2004.811.0015
TJ-MT Comarca de Sinop - Processo nº 5474-51.2005.811.0015
TJ-MT Comarca de Sinop - Processo nº 1165-50.2006.811.0015
TJ-MT Comarca de Sinop - Processo nº 4925-70.2007.811.0015 (O processo se refere a um esquema de fraudes em licitações desmontado na Operação Navalha, da Polícia Federal; o parlamentar chegou a ser preso, mas não houve denúncia)
TJ-MT Comarca de Sinop - Processo nº 7381-51.2011.811.0015
Roberto Dorner (PSD)
TJ-MT Comarca de Sorriso - Processo Nº 2775-02.2011.811.0040 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual por danos ambientais.
Ságuas Moraes (PT)
TCE-MT Acórdão Nº 800/2014 - Foram detectadas irregularidades em convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Nobres e a Secretaria de Estado de Educação, que era gerida, à época, pelo parlamentar.
TCE-MT Acórdão Nº 172/2012 - Multado por irregularidades em contrato firmado entre a Construtora Planecon Ltda. e a Secretaria de Educação do Mato Grosso.
TCE-MT Acórdão Nº 301/2012 - Foram detectadas irregularidades em contrato firmado entre a empresa Brasília Serviços de Informática Ltda a Secretaria de Educação do Mato Grosso.
TCE-MT Acórdão Nº 732/2012 - Foi multado em representação formulada pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia devido ao não atendimento de requisitos mínimos de salubridade, acessibilidade e segurança em escola estadual. O parlamentar interpos recurso, mas a decisão foi mantida: TCE-MT Acórdão Nº 1263/2013.
TCE-MT Acórdão Nº 314/2010 - Multado por irregularidades em convênio da Secretaria de Educação com o município de Primavera do Leste.
TCE-MT Acórdão Nº 2029/2008 - Multado por irregularidades em execução de obras em escola estadual de Tangará da Serra.
Wellington Fagundes (PR)
STF - Inquérito Nº 3496/2012 - É alvo de inquérito que apura peculato.
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