O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) aceitou nesta quinta-feira (26.06), em sessão plenária, denúncia contra a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) por superfaturamento na aquisição de cadeiras da Arena Pantanal.
Além de acatar a denúncia, o relator do processo, conselheiro substituto, João Batista Camargo, multou o secretário da Secopa, Maurício Guimarães, em R$ 2.176,00.
O presidente em substituição da Comissão Especial de Licitação da Secopa, Nelson Correa Viana, e o presidente da Comissão Especial de Licitação da Secopa, Eduardo Rodrigues da Silva, também foram multados em R$ 2.176,00.
De acordo com a denúncia apresentada pela empresa Nora – Comércio, Importação e Exportação de Móveis Ltda, a Secopa assinou contrato com a empresa Kango Brasil Ltda no valor de R$ 19,4 milhões para fornecer 44,5 mil assentos.
Porém, a mesma empresa teria vendido quase o dobro de cadeiras – 72,4 mil -, por R$ 12,6 milhões para o Estádio Mané Garrincha, de Brasília, ou seja, uma diferença de R$ 6,9 milhões.
O caso repercutiu nacionalmente e após recomendação do Ministério Público do Estado (MPE), a Secopa cancelou o contrato original com a empresa Kango Brasil. Um novo certame, que tinha como única participante a empresa Desk Móveis Escolares, foi convocado pela Secopa, mas dias depois também foi suspenso. Após esse imbróglio, a Kango Brasil conseguiu homologar na Justiça de Mato Grosso um acordo firmado com a Secopa para ter direito a fornecer por R$ 18 milhões, as cadeiras para Arena Pantanal.
Homologação de Medidas Cautelares - O Tribunal de Contas em sessão plenária nesta quinta homologou duas medidas cautelares contra a Secopa. A primeira cautelar homologada foi sobre irregularidades do convênio assinado entre a Associação Casa de Guimarães e a Secopa, para planejar, organizar e executar o Fifa Fan Fest em Cuiabá.
Com base na denúncia, o Tribunal - em medida cautelar -, mandou barrar o pagamento de quase R$ 7 milhões para Associação Casa de Guimarães que seria realizado pela Secopa pela execução do serviço da construção do Fan Fest. Confira aqui a matéria relacionada
Outra cautelar homologada foi em relação a supostas irregularidades e superfaturamento na aquisição de matérias para construção da Arena Pantanal. As irregularidades foram detectadas durante inspeção ‘in loco’ do Tribunal, realizada entre os dias 12 e 18 de setembro de 2013. De acordo com o processo, houve um superfaturamento referente à aquisição de materiais para o estádio - como pisos resinados, impermeabilização de arquibancadas e caixilhos com vidros fixos.
Na medida cautelar, o Tribunal determinou a retenção de R$ 4.117.334,13 do restante de pagamento que deveria ser feito pela Secopa à empresa Mendes Júnior Trading Engenharia S/A – responsável pela construção da Arena Pantanal. Confira aqui matéria relacionada
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