Termina hoje prazo para partidos divulgarem relatório de financiamentos de campanha

  Os candidatos, partidos políticos e coligações têm até hoje (6) para divulgar na internet um relatório discriminado dos recursos para financiamentos da campanha eleitoral e gastos. Pela lei, eles devem mencionar também estimativas de gastos. Os dados serão divulgados na página da Justi�...

Julgamento do mensalão terá corrida contra o tempo

No julgamento do mensalão, marcado para começar na tarde de hoje (2), o fator tempo não é só o que delimita as ações no passado, segundo as argumentações da acusação e da defesa dos 38 réus do processo. O tempo também será fator crucial para o julgamento, despertando preocupação de m...

O problema da mídia no Brasil

  As cicatrizes provocadas pelas injustiças, covardias e tragédias com as quais se escreveram a história do Brasil permanecem ávidas, eternizando o terror da violência que deformou, e deforma, diariamente, o país. As feridas provocadas pelo ódio intolerante e fascista, instaurado por colonos...

No Twitter, candidato só pode enviar mensagens com propaganda política a seguidores

  A regulamentação do que é permitido ou proibido nas campanhas eleitorais é feita pela Resolução 23.370/2011 do Tribunal Superior Eleitoral. A norma permite, por exemplo, a propaganda política por meio da internet, desde que o candidato tenha o site registrado na Justiça Eleitoral. No caso...

Candidatos à prefeitura de Lucas do Rio Verde são multados por propaganda extemporânea

  Os dois candidatos à prefeitura do município de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PDT) e Rogério Ferrarin (PMDB), foram multados pela Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada, realizada através da rede social Facebook. Eles foram alvo de Representação por parte do Ministé...

STJ e o descaso com o advogado e com o jurisdicionado

por Antonielle Costa* Fazendo coberturas jornalísticas de denúncias contra magistrados mato-grossenses que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ), me surpreendi com as medidas adotadas pela Corte no que tange aos seus julgamentos – que em minha opinião retratam o descaso com o advogado...

Registro de Pesquisas Eleitorais pode ser consultado pela internet

  A página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet dispõe do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), em que candidatos, partidos políticos e cidadãos interessados podem consultar o registro das pesquisas eleitorais sobre intenção de voto a candidatos nas Eleições 20...

STJ divulga salários com o nome de juízes e servidores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a divulgar nominalmente a relação da remuneração de magistrados e servidores do tribunal a partir de hoje (20.07), em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e à Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde 2010, o órgão dispo...

CNJ concede novo prazo para tribunais de Justiça de quatro estados divulgarem salários de servidores

  O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Carlos Ayres Britto, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu o prazo para que os tribunais de Justiça de Goiás, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina tornem públicas as informações sobre os v...

Há 12 anos, estudante matou 3 pessoas e feriu 4 em cinema de SP

O incidente na madrugada desta sexta-feira em que um atirador matou pelo menos 12 pessoas em um cinema nos Estados Unidos relembra um episódio ocorrido no Brasil há cerca de 12 anos. Em 3 de novembro de 1999, o estudante de Medicina Mateus da Costa Meira entrou na sala de cinema do Shopping Center...

Júlio Campos nega envolvimento em crime de duplo homicídio em São Paulo

  O deputado federal Júlio Campos (DEM), em entrevista ao VG Notícias, negou envolvimento com o crime de duplo homicídio, o qual ele responde por inquérito em São Paulo. A notícia do envolvimento do parlamentar no crime voltou a “assombrá-lo” na manhã desta terça-feira (17.07), após a...

TSE já recebeu sete pedidos de envio de forças federais para as Eleições 2012

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu sete requerimentos de envio de forças federais, tanto para prestar apoio logístico na distribuição de urnas eletrônicas, quanto no reforço da segurança e manutenção da ordem pública em 17 localidades durante as Eleições 2012. Os pedidos fo...

Quase 140 milhões de brasileiros vão às urnas nas eleições municipais de outubro

  No dia 7 de outubro, 138.492.811 eleitores em 5.569 zonas eleitorais irão às urnas para escolher prefeitos, seus respectivos vices e vereadores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até hoje (16), o sistema do órgão registrou 464.701 candidaturas para os três cargos. De acord...

Mauro Mendes candidato mais rico das capitais do país

O patrimônio pessoal dos 192 candidatos às prefeituras das capitais para as eleições de outubro soma R$ 379,2 milhões. A cifra foi levantada pelo G1 com base nos dados entregues pelos candidatos à Justiça Eleitoral. A entrega da declaração de bens assinada é exigência da Lei das Eleiçõe...

Termina nesta quarta (18) o prazo para as impugnações de candidaturas das eleições 2012

  As eleições municipais de 2012, ainda podem encerrar para alguns candidatos antes mesmo do dia 07 de outubro – data fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como dia da votação para escolha dos vereadores e prefeitos municipais. De acordo com o calendário eleitoral, a próxima quarta...

“Ninguém tolera mais a corrupção”, diz ministra Cármem Lúcia, presidente do TSE

  Em reunião ocorrida na sexta-feira (13.07) no Plenário do prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, falou aos membros da Corte Eleitoral potiguar, juízes eleitorais, che...

Projeto do novo Código Penal começa a tramitar no Senado

  O anteprojeto do Código Penal, elaborado por Comissão Especial de Juristas ao longo de mais de sete meses de trabalho, foi apresentado nesta segunda-feira (9) pela Mesa como PLS 236/2012, com justificação assinada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A proposta prevê mudanças ...

Marilsen Andrade Addario é eleita nova desembargadora do TJ/MT

A juíza substituta de Segundo Grau Marilsen Andrade Addario foi eleita a nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em sessão extraordinária administrativa do Tribunal Pleno realizada na tarde desta segunda-feira (09.07). A magistrada, que obteve nota geral de 89,57, ocupará va...

TSE já contabiliza mais de 213 mil pedidos de registro de candidaturas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já contabiliza 213.869 pedidos de registro de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador para as eleições municipais deste ano. Os números são do DivulgaCand 2012, sistema do TSE, atualizados no fim da noite de ontem (07.08). Hoje (08.07) é o último ...

Definição do horário eleitoral gratuito em VG será a partir da próxima segunda (09)

A falta de uma emissora de televisão em Várzea Grande gera transtorno em todas as eleições municipais, já que os candidatos correm risco de não ter direito à veicular sua propaganda eleitoral gratuita na TV. Este ano não será diferente. Conforme a determinação do Tribunal Superior Eleitor...

Liminar do STJ garante registro de candidaturas para eleições de 2012

  A ameaça de um “apagão eleitoral”, como querem entidades de classe representantes de servidores do Judiciário com o anúncio de greve da categoria, foi brecada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Ari Pargendler concedeu liminar, a pedido da União, para que s...

A um dia do prazo final para as homologações, Mato Grosso tem apenas 32 candidatos inscritos na Justiça Eleitoral

  Faltando pouco menos de um dia para encerrar o prazo que a Justiça Eleitoral determinou para homologação das candidaturas de vereadores, vice-prefeito e prefeito, Mato Grosso tem apenas 32 candidatos inscritos. Ás 19h desta quinta-feira (05.07) encerra o prazo estipulado pelo Tribunal Superio...

Primeira mão: Ministro do STJ acata recurso de João Madureira e o deixa livre para disputar Prefeitura de VG

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho acatou recurso impetrado pelo vereador João Madureira (PTC), para derrubar decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT) que manteve a condenação da Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Gra...

Toffoli dá mais tempo de propaganda a partidos recém-criados e favorece PSD

  O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (28) pela liberação de uma fatia maior de propaganda eleitoral em rádio e TV a partidos novos que têm deputados federais em seus quadros. A medida favorece diretamente o PSD, legenda criada no ano passado pelo prefeito de ...

Candidatos deverão apresentar Certidões Cíveis e Criminais

Em decisão unânime, o Pleno do TRE de Mato Grosso aprovou, na sessão plenária de terça-feira (26.06), uma resolução que disciplina a documentação a ser entregue pelos candidatos no momento do registro do pedido de candidaturas. A medida visa facilitar a análise jurídica dos pedidos pelos...

Justiça libera fotos de Xuxa nua em sites de pesquisa na internet

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu ganho de causa ao Google em uma ação movida pela apresentadora Xuxa Meneghel. Imagens e vídeos em que ela apareça nua ou encenando atos sexuais não poderão ser retirados dos resultados da pesquisa. Xuxa entrou em outubro de 2010 na Justiça do Rio ped...

Partidos políticos podem escolher candidatos até sábado (30)

  Termina neste sábado (30 de junho) o prazo para os partidos políticos realizarem suas convenções para definir coligações e escolher seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012. O prazo de realização das convenções vai de 10 a 30 de junho do ano do pleito e �...

Mulher é indenizada após achar camisinha em extrato de tomate

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu ganho de causa a uma consumidora que encontrou uma camisinha dentro de uma lata de extrato de tomate. A Unilever terá de indenizá-la em R$ 10 mil.Segundo relatos da consumidora, o fato foi percebido apenas após o consumo do alimento pela família.Ela havi...

Pré-candidato a vereador em Várzea Grande usa Facebook para pedir votos; diz denúncia

  A propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 06 de julho. De acordo com decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferida em março deste ano, é restrito o uso das redes sociais por parte dos pré-candidatos e partidos políticos antes do período legal de campanha eleitoral (0...

TJ afasta Riva da presidência da AL/MT e o condena a devolver quase R$ 2 milhões aos cofres; Em nota, deputado afirma que julgamento será anulado

  O Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT) determinou na tarde desta terça-feira (19.06), por unanimidade, o afastamento do deputado estadual José Geraldo Riva de suas funções administrativas e financeiras da Assembleia Legislativa, ou seja, ele foi afastado da presidência da Casa, mantendo su...