Casal Nardoni não consegue anular processo para renovação de prova pericial

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido da defesa de Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Peixoto Jatobá para que o processo fosse anulado, a partir da complementação do laudo pericial, para que outro fosse elaborado – o que poderia resultar em novo julgam...

Policial militar condenado por envolvimento em assaltos em MT pede para recorrer em liberdade

A defesa do policial militar Reverton Nobres da Silva, condenado a 18 anos, 11 meses e 22 dias de prisão por participação em quadrilha envolvida com roubo de cargas, a caixas eletrônicos e assaltos a bancos no Estado de Mato Grosso, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo Habeas Corpu...

Privilégio de prefeito

O prefeito Walace Guimarães foi privilegiado mais de uma vez. Quando foi preso em flagrante, com as 10 munições pagou uma fiança irrisória de R$ 678 reais. Além disso, não precisou pagar advogado para acompanhá-lo à Delegacia, pois o procurador-geral do município, José do Patrocínio, foi...

Jornalista não terá de responder por calúnia e difamação contra deputado

O jornalista Ricardo Noblat não responderá penalmente pelas acusações de calúnia e difamação contra o deputado federal Eduardo Cunha (RJ), atual líder do PMDB na Câmara. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o recurso do deputado e acabou mantendo decisão de seg...

Desembargador determina que Estado forneça medicamento a paciente sob pena de bloqueio de recursos e multa

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), desembargador Orlando Perri, determinou que a Secretaria de Saúde do Estado (SES) forneça os medicamentos Calcort 6mg, Cellcept 500mg e Prograf IMG, de forma ininterrupta, enquanto perdurar o tratamento da paciente I.R.A, portadora de �...

Joaquim Barbosa vira unanimidade negativa na mídia

Depois de protagonizar um bate-boca na última sessão da Ação Penal 470, no Supremo Tribunal Federal, o presidente da corte e relator do processo, Joaquim Barbosa, se encontra sob pressão máxima. Isso porque uma longa lista de jornalistas, que inclui colunistas dos maiores jornais brasileiros, ...

STJ mantém ilegalidade no benefício de estabilidade concedido a Roldão Lima Junior, Edson Vieira e Alcides Delgado; Servidores foram efetivados com menos de cinco anos de serviço prestado em VG

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta segunda-feira (12.08), recurso interposto pelos servidores registrados na Câmara de Vereadores de Várzea Grande, Roldão Lima Júnior – que atualmente está cedido para a Prefeitura e ocupa o cargo de assessor especial do governo, Edson Vieira �...

O dilema de Marina Silva: Com voto, mas sem partido

A ex-senadora Marina Silva, que deixou para trás o candidato do PSDB, Aécio Neves, nas pesquisas sobre a disputa presidencial de 2014, corre o risco de ficar sem partido. Ela enfrenta dificuldade para criar sua Rede Sustentabilidade. Para ser candidata pelo seu novo partido, terá que registrar a ...

Superior Tribunal de Justiça mantém bloqueio de bens do deputado José Riva

O deputado estadual, José Geraldo Riva (PSD) continua com os bens bloqueados. O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso em que Riva questionava o bloqueio determinado pela Segunda Turma do próprio STJ. Junto com Humberto Bosaipo, conselheiro do Tribunal ...

Telexfree sofre mais uma derrota na Justiça do Acre

A 2ª Câmara Cível do tribunal de Justiça do Acre rejeitou nesta segunda-feira (29.07), os Embargos de Declaração da empresa Ympactus Comercial Ltda (Telexfree) no Acórdão nº 212, no Agravo Regimental, votado no último dia 8 de julho. A intenção da Telexfree era modificar o Acórdão ao a...

Agência desmente Valtenir e confirma que Ideia Digital financiou campanha

A agência AS&M Publicidade e Marketing, que atuou na campanha do deputado federal Valtenir Pereira (PSB) em 2010, confirmou à Polícia Federal que o serviço foi pago pela empresa Ideia Digital, pivô de um escândalo de desvio de dinheiro público na Paraíba. A confirmação do pagamento foi fei...

Valtenir nega envolvimento em desvio de recurso na Paraíba e alega perseguição política ao PSB

O deputado federal Valtenir Pereira (PSB), negou, por meio de nota, envolvimento no esquema de desvio de recurso do projeto de inclusão digital, o qual ele foi citado no último sábado (20.07), em reportagem do Jornal Nacional, como suspeito de tentar implantar o esquema em Mato Grosso. De acordo ...

A empresa e o apartamento de Joaquim Barbosa em Miami

E mais uma vez Joaquim Barbosa aparece em meio a uma controvérsia. Para sonegar imposto, ele abriu uma empresa nos Estados Unidos ao comprar uma casa em Miami calculada em 1 milhão de reais. A empresa se chama Assas JB Corp, e os brasileiros souberam dela pela Folha de ontem. A sonegação derivad...

Famílias de vítimas de acidente da Gol em MT cobram cassação de pilotos

Quase sete anos após a queda do avião da Gol, em uma região de mata em Mato Grosso, familiares dos 154 mortos no acidente cobram a punição dos pilotos norte-americanos, Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, que conduziam o jato Legacy que colidiu com o Boeing 737, resultando na tragédia, em 2006....

Telexfree tem mais uma derrota; STJ rejeita reclamação da empresa contra Tribunal do Acre

O ministro Gilson Dipp, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no exercício da Presidência, extinguiu uma reclamação ajuizada contra o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) em ação relacionada à Telexfree. A reclamação foi proposta por particular e não pela empresa Ympactus C...

Glória D´Oeste : TRE mantém deferimento de candidatura de Nilton Borgato

Por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (18.07), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso manteve a decisão do juízo da 18ª Zona Eleitoral que deferiu o registro de candidatura de Nilton Borges Borgato ao cargo de prefeito de Glória D’Oeste. No dia 7 deste mês, N...

Tribunais têm até 31 de julho para informar sobre julgamentos de improbidade administrativa

Os magistrados estaduais e federais de todo o País têm até o dia 31 deste mês para informar à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) quantos e quais processos alvos da Meta 18 aguardam andamento há mais de 100 dias. A meta, estabelecida pelos presidentes de todos os tribunais brasileiros, pre...

Alencar Soares é acusado pelo MP de contratar filho de Riva como servidor "fantasma"

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, ingressou nesta segunda-feira (08.07), com ação civil pública contra o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado, Alenc...

Divulgadores da Telexfree tentam derrubar decisão do TJ/AC no STF; Ministro arquiva pedido por não ser da competência do órgão

Os divulgadores da Telexfree (Ympactus Comercial Ltda – Me), tentam a qualquer custo derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Acre, que suspendeu as atividades da empresa em todo o país. A empresa não pode realizar novos cadastros de divulgadores, e continua impedida de efetuar pagamentos ...

Atividades da Telexfree continuam suspensas; Por unanimidade, Pleno do Acre negou recurso

A Telexfree (Ympactus Comercial Ltda) teve seu recurso negado nesta segunda-feira (08.07) pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, e continua com todas as atividades suspensas no país. Ou seja, a empresa não pode realizar novos cadastros de divulgadores, e continua impedida de efet...

Confusão: Oscar Bezerra agride deputado Dilmar Dal' Bosco; Clima esquenta na véspera da eleição

por Edina Araújo/VG Notícias Confusão na véspera da eleição para prefeito em Juara (730 km da Cuiabá), na madrugada deste sábado (06.07), entre o candidato a prefeito, Oscar Bezerra (PSB), e o deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM). Segundo o irmão de Oscar, Fernando Bezerra, teria encontrado Dilm...

Três cidades de Mato Grosso terão novo prefeito neste domingo (7)

A partir das 8h deste domingo (07.07), as urnas de dez cidades brasileiras estarão abertas para receber o voto de eleitores que escolherão seus novos prefeitos. Nessas cidades, 121.310 eleitores estão aptos a participar da eleição, marcada devido à anulação dos pleitos realizados em outubro ...

Recurso para cassar liminar que suspendeu atividades da Telexfree no país, deve ser julgado na próxima segunda (08) pela Justiça do Acre

por Rojane Marta/VG Notícias O recurso que visa cassar a liminar que suspendeu as atividades da Telexfree (Ympactus Comercial) em todo o país, deve ser julgado na próxima segunda-feira (08.07) pela Justiça do Acre, em sessão da 2ª Câmara Cível. A informação é do desembargador do Tribunal ...

STJ rejeita recurso apresentado pela Telexfree e operações continuam suspensas

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Isabel Gallotti, extinguiu na tarde desta terça-feira (02.07) a medida cautelar ajuizada pela Ympactus Comercial Ltda., operadora da Telexfree, que tinha o objetivo de retomar suas atividades, suspensas por decisão da Justiça do Estado do A...

TSE anuncia que pode realizar plebiscito a partir de 8 de setembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (2) que o prazo mínimo para organizar um plebiscito sobre a reforma política é de 70 dias, a contar de 1º de julho, quando recebeu a consulta da presidente Dilma Rousseff sobre o tempo necessário. Com isso, de acordo com o tribunal...

TSE recebe consulta do governo e decide convocar reunião para discutir plebiscito

A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, informou hoje (01.07) que convocará uma reunião extraordinária para discutir a realização de um plebiscito sobre a reforma política no país. Ela falou sobre o assunto depois de receber o ministro da Justiça, José Eduardo Car...

Justiça do Trabalho libera pagamento a ex-professores do Colégio Dom Orlando Chaves

A Justiça do Trabalho liberou, nessa quinta-feira (13.06), o pagamento de créditos devidos a 44 ex-professores do Colégio Dom Orlando Chaves, em Cuiabá, muitos dos quais aguardam a quitação desses montantes há quase 20 anos. São processos ajuizados a partir de 1993 e que, mesmo com os direit...

MP vê 'golpe', mas deputado diz que reforma eleitoral 'amplia democracia'

Três anos depois da aprovação da lei da Ficha Limpa, a procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, classificou, em entrevista ao G1, de “golpe na democracia” a minirreforma eleitoral que deve ser votada nesta terça-feira (11.06) pela Câmara dos Deputados. Para o deputado Cândido Vaccarezza...

STJ acata mais duas denúncias contra Humberto Bosaipo; Eliana Calmon mantém conselheiro afastado do TCE

Mais duas denúncias contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo, foram acatadas pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (05.06). Bosaipo é acusado dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A Corte reafirmou ainda a deter...

Fraudes em concursos têm 1,7 mil denúncias investigadas

Com tanta gente de olho em uma vaga na administração pública, organizar um concurso virou um negócio lucrativo. Sem uma lei que regulamente o setor — e, portanto, sem perspectivas de punição —, as denúncias de fraude nos processos seletivos para o funcionalismo se proliferaram nos último...