Quase sete anos após a queda do avião da Gol, em uma região de mata em Mato Grosso, familiares dos 154 mortos no acidente cobram a punição dos pilotos norte-americanos, Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, que conduziam o jato Legacy que colidiu com o Boeing 737, resultando na tragédia, em 2006. Para saber o posicionamento que o Brasil deve adotar em relação aos Estados Unidos por não ter cassado as licenças de voo dos pilotos em território americano, representantes da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 devem participar de reunião na Secretaria Nacional de Aviação Civil, em Brasília, nesta terça-feira (23).
A audiência com o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, foi solicitada pela diretora da Associação, Rosane Gutjah, viúva de uma das vítimas do acidente, para que sejam esclarecidos os motivos do descumprimento de um acordo bilateral entre os dois países e para que, depois de todo esse tempo, "as 154 vítimas da tragédia descansem em paz". O avião caiu na região de Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá, no dia 29 de setembro daquele ano, e todos que estavam a bordo morreram. As vítimas eram de vários estados, entre eles do Distrito Federal, Amazonas, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Rosane Gutjah disse ao G1 que o Itamaraty e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) consultaram um escritório de advocacia americano para verificar se o argumento apresentado pela Federal Aviation Administration (FAA) para não suspender as permissões de voo dos pilotos tem fundamento ou não. "Eles irão nos repassar essas informações sobre a legislação americana e ainda se pronunciarem sobre as medidas que o país deve tomar sobre o descumprimento desse acordo", contou.
A Anac aplicou multa a um dos pilotos norte-americanos e à empresa dona do jato Legacy, na segunda instância administrativa. O piloto Joseph Lepore, comandante do jato, foi multado em R$ 10 mil por falta de uma carta de voo obrigatória. A empresa do jato também foi multada em R$ 7 mil. O outro piloto não recebeu multa por não estar no comando da aeronave. Eles também foram proibidos de voar no Brasil.
A FAA, órgão que controla o espaço aéreo americano, negou a cassação da licença de Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, em 2012. Em documento encaminhado ao Brasil, informou que, após análise dos pedidos e das perícias técnicas, não foram encontrados indícios de responsabilidade dos pilotos para iniciar um processo administrativo para a cassação das autorizações para pilotar. O órgão concluiu que "os pilotos não violaram nenhuma norma".
Os pilotos já foram julgados e condenados pela Justiça de primeira instância a quatro anos e quatro meses de prisão em regime aberto, porém, a pena foi revertida à prestação de serviços comunitários nos Estados Unidos e ainda não foi cumprida. Paladino e Lepore também foram proibidos de voar no país por negligência porque voaram sem autorização em espaço aéreo de separação vertical reduzida e com os equipamentos de segurança desligados.
O advogado da Associação de Familiares, Cezar Bitencourt, afirmou ao G1 que, na semana passada, a Justiça Federal rejeitou recurso impetrado pela defesa dos pilotos na Justiça Federal. "Agora, eles podem entrar com um recurso de agravo de instrumento (onde a parte pede em instância superior a revisão da decisão que lhe prejudicou) e esse recurso sobre para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde já chega enfraquecido", avaliou a defesa.
Agora, os parentes pedem apoio ainda para que a dupla que controlava o jato Legacy envolvido na queda do boeing, no dia 29 de setembro, sejam proibidos de voar também no território dos Estados Unidos. Em carta enviada à presidente Dilma Rousseff, no ano passado, a Associação dos Familiares solicitou que ela interceda junto ao governo americano e à Anac para que Joseph Lepore e Jan Paul Paladino para a suspensão do direito de voar no país deles.
A pena aplicada aos pilotos não contentou à Associação e ao Ministério Público Federal (MPF), que protocolaram recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). No ano passado, o recurso foi julgado e modificou a decisão de primeira instância, condenando os acusados a três anos e um mês de prisão, em regime aberto, onde seriam obrigados a dormir em um local estabelecido pela Justiça e se apresentar em um tribunal nos Estados Unidos.
A intenção, conforme a Associação, é que o caso seja julgado o quanto antes em última instância para que o processo criminal não haja risco de prescrição, o que deverá ocorrer em fevereiro de 2016. Ocorre que, segundo tratado internacional firmado entre Brasil e EUA, a pena só é cumprida no país de origem do condenado quando não admite mais recursos no processo.
Em janeiro deste ano, o MPF ajuizou novo recurso no TRF-1 solicitando um novo julgamento para Jan Paul Paladino e Joseph Lepore. Para o Ministério Público, a Justiça não levou em consideração o fato de 154 pessoas terem morrido no acidente ocorrido após colisão com o Legacy. No embargo de declaração, definição dada ao 'recurso contra decisão que contém obscuridade, omissão ou contradição, tendo como finalidade esclarecer, tornar clara a decisão', considerando o número de mortes da tragédia.
Os pilotos do jato Legacy, que na data do acidente seguia de São José dos Campos (SP) rumo aos Estados Unidos, saíram ilesos do acidente e conseguiram pousar na Base Aérea da Serra do Cachimbo, no Pará. O boeing da Gol saiu de Manaus (AM) com destino a Brasília (DF).
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