Justiça manda Estado pagar diferença salarial aos servidores do TJ/MT

A Justiça condenou o Estado de Mato Grosso a pagar aos servidores do Poder Judiciário, seus dependentes e pensionistas, as diferenças salariais resultantes da conversão de cruzeiro real para URV (Unidade Real de Valor), ocorrida no mês de março de 1994, pelo período de 26-03-1998 a 06-03-2001...

Arcanjo deve inaugurar presídio de VG

O ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, deve inaugurar o Centro de Detenção Provisória (CDP), novo presídio que será construído em Várzea Grande. Isto porque, assim que o novo presídio ficar pronto, com previsão para daqui a um ano, o ex-bicheiro será transferido para a nova unidade prisional...

O Papel do Ministério Público nas Eleições

por Silvio Queiroz Teles* Defino este tema como “valiosa tentativa de fortalecer a oportunização ao eleitor do exercício fiel de sua vontade própria, esta, como sendo o maior propósito da legislação correspondente e sua mantença, por consequência, é a mais importante licitude eleitoral�...

MPE recorre ao STF para reverter decisão que trancou ação penal contra Filadelfo

O Ministério Público Estadual, por meio do Núcleo de Apoio para Interposição de Recursos aos Tribunais Superiores (NARE), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) que determinou o trancam...

Justiça de Mato Grosso nega pedido de restituição a grevistas

Os servidores municipais de Guiratinga (328 km ao sul de Cuiabá), que atualmente estão em greve, tiveram o pedido de restituição salarial negado pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do município ingressou com mandado de segurança para gar...

Justiça Federal proíbe Cemat de cortar energia do Hospital Geral de Cuiabá

A Justiça Federal proibiu o corte de energia elétrico do Hospital Geral de Cuiabá que seria feito pela Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat) pela falta de pagamento das contas. A decisão judicial atende o pedido feito pelo Ministério Público Federal por meio de um mandado de segurança. ...

Gabaritos de provas para cartórios são divulgados

Os candidatos que fizeram as provas para o concurso de cartórios extrajudiciais de Mato Grosso já podem consultar os gabaritos, divulgados no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (21.01). As provas foram realizadas nos dias 19 e 20 de janeiro, no Centro Universitário Cândido ...

STJ nega prisão domiciliar advogado que violentou sexualmente três crianças

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que negou prisão domiciliar a um advogado que violentou sexualmente três crianças em sua própria residência.  Ele foi condenado em duas ações penais a 24 anos e seis meses de prisão, por estupro e atentado violento ao pudor de vulneráv...

Suíça bloqueia contas ligadas ao mensalão do DEM

A Justiça da Suíça bloqueou US$ 6,8 milhões depositados em nove contas secretas de Genebra e Zurique por suspeitar que o dinheiro esteja ligado ao esquema de corrupção do Distrito Federal que ficou conhecido como mensalão do DEM. Documento obtido com exclusividade pelo 'Estado' mostra que as ...

Prova para concurso de cartórios acontece domingo

Acontece neste domingo (19.01), às 8 horas, a prova para concurso de cartórios extrajudiciais em Mato Grosso, pelo critério de provimento. Ao todo, 2.592 pessoas se inscreveram para participar do processo seletivo. Estão sendo oferecidas 129 vagas para aqueles que disputam a outorga da serventia...

Servidores da Prefeitura de Cuiabá têm até dia 22 para apresentarem certidões negativas

Os servidores públicos da Prefeitura de Cuiabá têm até o dia 22 deste mês - para entregarem certidão negativa à Controladoria Geral do Município, comprovando idoneidade para exercer cargo em comissão na gestão do prefeito socialista, Mauro Mendes. Mendes sancionou, ainda em 2013, a lei nº...

Tribual Superior Eleitoral reduz poder do MP de investigar crimes eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tirou do Ministério Público o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigar crimes nas eleições gerais de 2014. Editada pelo TSE no final do ano, a resolução 23.396/13, que dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais e aponta a ...

CGU suspende declaração de inidoneidade da Delta e de subsidiária

A Controladoria-Geral da União (CGU) suspendeu nesta quinta-feira (09.01) declaração de inidoneidade aplicada à empresa Delta Construções e sua subsidiária, Técnica Construções. A decisão foi publicada na edição desta quinta do “Diário Oficial da União” e é assinada pelo ministro...

Partidos e diretórios devem abrir conta específica para receber doações eleitorais em 2014

Os diretórios nacionais e estaduais dos partidos políticos que quiserem receber doações eleitorais devem abrir conta bancária específica com essa finalidade.  Para solicitar a abertura da conta específica ao banco, o partido precisa gerar no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Requ...

Repactuação de dívidas deve abrir votações do pacto federativo em 2014

O exame da redução dos encargos das dívidas de Estados e municípios poderá marcar a retomada da votação de matérias importantes para o pacto federativo em 2014. O projeto de lei (PLC 99/2013) deverá entrar na pauta do Plenário logo após a reabertura dos trabalhos, em fevereiro, conforme a...

Advogado de Mogi das Cruzes, em São Paulo, aciona Justiça comum em favor da Portuguesa

Parece que o Campeonato Brasileiro de 2013 está mesmo longe de acabar. Após a chamada '40ª rodada', em que os destinos de Portuguesa e Fluminense foram selados no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), o caso do rebaixamento da Lusa pode ganhar novo capítulo. Delmiro Aparecido Goveia, ...

Enquetes e sondagens relativas às eleições de 2014 estão proibidas a partir de 1º de janeiro

De acordo com o calendário eleitoral das eleições de 2014, o registro de pesquisa eleitoral é obrigatório a partir de 1º de janeiro do ano da eleição. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são registradas apenas as pesquisas de candidatos a presidente da República. As pesquisas referentes a...

Responsáveis por fraudes em bancos, empresas e obras públicas estão livres

A Ação Penal 470 levou recentemente 17 políticos e empresários para a prisão, no processo que ficou conhecido como mensalão. Após o anúncio da expedição dos mandados de prisão, os condenados começaram a se apresentar à Polícia Federal e foram transferidos para a Penitenciária da Papud...

Bastidores de julgamento no Rio expõem o triste fim do Brasileiro 2013

O julgamento que selou a queda da Portuguesa não teve um vencedor, mas um perdedor: o futebol brasileiro. A tristeza no olhar do solitário torcedor da Lusa e a festa tricolor em frente ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) na última sexta-feira, no centro do Rio de Janeiro, traduzira...

Agentes públicos estão proibidos de executar várias ações a partir de 1º de Janeiro

Em 5 de outubro de 2014 serão realizadas eleições gerais para escolha de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Os agentes públicos estão proibidos de praticar algumas condutas já a partir de 1º de janeiro de 2014, como a distribuição ...

STJD julga nesta sexta (27) os processos de Portuguesa e Flamengo

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) divulgou o edital dos processos que serão julgados na próxima sexta-feira, a partir de 11h (de Brasília), em seu plenário, no Rio. Os casos em pauta serão os de Vasco, Portuguesa, Flamengo e Cruzeiro. O julgamento do Vasco diz respeito ao pedido...

Voto em trânsito alcançará 85 municípios nas eleições gerais de 2014

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o voto em trânsito para presidente e vice-presidente da República nas eleições gerais de 2014 abrangerá 85 municípios brasileiros, com mais de 200 mil eleitores cada, que juntos correspondem a 43% do eleitorado do país. Na sessão plenári...

Coca-Cola deve indenizar CBF por uso indevido de imagem

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a Coca-Cola Indústrias Ltda. a indenizar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) por lucros cessantes decorrentes do uso indevido de imagem em campanha publici...

Igreja Universal terá de devolver mais de R$ 74 mil em doações de fiel

A Justiça determinou que a Igreja Universal do Reino de Deus devolva a uma ex-fiel mais de R$ 74 mil, em valores de 2004 a serem corrigidos. A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A fiel trabalhava como contadora e, em 20...

MCCE quer a prisão do delegado responsável por prender em flagrante 25 manifestantes que “quebraram” terminal André Maggi, em VG

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pediu a prisão do delegado da Primeira Delegacia Civil de Várzea Grande, João Eduardo Sampaio de Alencar, responsável pela prisão de 25 manifestantes, que em 29 de novembro, “quebraram” o terminal André Maggi, em Várzea Grande. De aco...

Mais de 15 milhões de eleitores estão filiados e podem concorrer nas Eleições 2014

Já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sistema Filiaweb, a lista com os dados atualizados dos 15.264.775 eleitores filiados a partidos políticos até outubro deste ano. A filiação é uma das exigências para se concorrer às Eleições 2014. Além dos nomes dos e...

Uma justiça sem venda, sem balança e só com a espada?

Tradicionalmente a Justiça é representada por uma estátua que tem os olhos vendados para simbolizar a imparcialidade e a objetividade; a balança, a ponderação e a equidade; e a espada, a força e a coerção para impor o veredito. Ao analisarmos o longo processo da Ação Penal 470 que julgou ...

Após ser preso novamente por suspeita de intimidar testemunhas, delegado João Bosco consegue liminar e retorna para prisão domiciliar

Após ser preso novamente na última sexta-feira (22.11), sob acusação de tentar coagir testemunhas, o delegado João Bosco Ribeiro Barros e sua esposa, investigadora Gláucia Cristina Moura Alt, conseguiram neste domingo (24) liminar favorável suspendendo a prisão preventiva - reeditada pelo ju...

Defesa do DEM/VG afirma que aprovação de contas de campanha de Walace não irá interferir em ação de suposto uso de “caixa 2”

Apesar de ter as contas de campanha, referente às eleições de 2012, aprovadas com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral, o prefeito de Várzea Grande Walace Guimarães (PMDB), não se virá livre das acusações de suposto uso de “caixa 2”, denúncia protocolada pelo partido Democratas d...

Waldir não cumpre recomendação do MPE e mantém vínculo funcional de Roldão e Edson Vieira; Justiça irá notificar Câmara para realizar o corte

A Câmara de Várzea Grande ainda não cumpriu a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) e aguarda ser notificada oficialmente pela justiça, para cancelar vínculo funcional de estabilidade dos servidores Roldão Lima Junior, Edson Vieira e Alcides Delgado da Silva. Embora a decisão ...