Câmara rejeita incentivo fiscal para doações a programas oficiais de habitação

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 7758/10, do Senado, que prevê dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para empresas que doarem materiais de construção a programas governamentais de habita...

Trabalhadores em tratamento de câncer podem ter estabilidade no emprego

Trabalhadores em tratamento de câncer podem ter estabilidade no emprego A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 14/2017, que concede garantia de emprego a trabalhadores com câncer. O projeto, que seguiu direto para a Câmara dos Deputados, prev...

CDH fará audiência para debater se o funk pode ser criminalizado

Agência Senado CDH fará audiência para debater se o funk pode ser criminalizado A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta quarta-feira (21.06) o requerimento de audiência pública para debater a crim...

Comissão de Assuntos Sociais rejeita relatório de reforma trabalhista

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou nesta terça-feira (20) a proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017), com 10 votos contrários e 9 a favor. Foi aprovado o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS), contrário ao projeto do governo. Mesmo assim, o texto ...

Texto da reforma trabalhista será votado hoje no Senado

Waldemir Barreto/Agência Senado   A proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017) será analisada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal nesta terça-feira (20.06). De acordo com o portal Exame, para acelerar a tramitação, o relator Ric...

Pedido de impeachment contra Gilmar Mendes é protocolado no Senado

O ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles protocolou hoje (14), no Senado, pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, com assinaturas de juristas, professores, funcionários públicos e estudantes. Além do impeachment, o gru...

Eunício envia ofício ao STF sobre afastamento de Aécio do Senado

  O presidente do Senado, Eunício Oliveria (PMDB-CE), enviou hoje (14.06) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Melo um ofício informando que o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) teve o salário suspenso e está sem carro ofici...

Em 5 pontos, entenda o que acontece se Janot denunciar Temer ao STF

Pressionado por graves denúncias desde a divulgação da delação premiada da JBS, o presidente Michel Temer ganhou certo fôlego nos últimos dias com as decisões do Tribunal Superior Eleitoral de não cassar seu mandato e do PSDB de nã...

MT tem emissão de RG suspenso por tempo indeterminado

Paula Cinquetti/ Agência Senado   A diretoria metropolitana de Identificação da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec/MT) informou nesta terça-feira (13.06) que o Estado está realizando manutenção na plata...

CCJ tenta novamente analisar a PEC das Eleições Diretas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta terça-feira (13) para analisar a proposta de emenda à Constituição que prevê eleições diretas no caso de vac&aci...

Brasil registra aumento de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos

Agência Brasil Brasil registra aumento de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, n...

Trabalhador com câncer poderá ter estabilidade no emprego

Senado  Trabalhador com câncer poderá ter estabilidade no emprego Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei (PLS 14/2017) do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que concede garantia de emprego por um ano, no mínimo, ao segurado da Pre...

Na pior crise hídrica da história do DF, residência oficial de Temer dobra consumo de água

  O consumo de água no Palácio do Jaburu mais do que dobrou nos primeiros quatro meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2016. O local é a residência oficial da Vice-Presidência da República e tem sido ocupado por Mich...

Fizemos muito em pouco tempo, diz Temer a investidores

O presidente Michel Temer, em discurso para uma plateia de investidores internacionais, disse que o seu governo fez “muito em pouco tempo” e garantiu que os estrangeiros encontram no país “uma economia que se recupera e que se moderniza”. O presidente participou hoje (...

Salário de Aécio é insuficiente para bancar aluguel estimado de mansão onde ele mora

  A mansão onde o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) mora com a mulher e os dois filhos pequenos no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, custa mensalmente mais do que o salário dele. O R7 apurou que a propriedade tem 1.032 m² de terreno e 718,25 m² de ...

Fatiamento de férias do trabalhador deve ser analisada na CAS

O projeto que permite ao trabalhador fracionar o tempo de férias será votado na quarta-feira (31) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Pelo texto do PLS 411/2016, as férias poderão ser fatiadas em até duas vezes com um dos períodos sendo de no m&iac...

Senadores de MT registram R$ 354,5 mil em despesas; Medeiros foi quem mais gastou

  Os senadores de Mato Grosso registraram ao longo destes cinco meses de 2017 gastos de R$ 354,5 mil com verba indenizatória. Os dados estão disponíveis no Portal Transparência do Senado Federal. O campeão de gastos foi o senador José Medeiros (PSD), t...

Em quatro anos, patrimônio declarado de Aécio Neves aumentou 305%

Quando concorreu ao Senado, em 2010, Aécio Neves declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter R$ 633.938,42 em bens. Quando declarou seus bens novamente, ao concorrer à Presidência, nas eleições de 2014, a declaração somava R$ 2.503.521,81. O aume...

Senado aprova MP que permite saques do FGTS sem carência

A Medida Provisória 763/2016, que permite o saque  dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei, foi aprovada pelo plenário do Senado Federal, em sessão desta quinta (25.05)....

Câmara dos Deputados aprova MP que libera saque do FGTS

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 23, em votação simbólica, a medida provisória (MP) que autorizou o saque do dinheiro de contas inativas do FGTS. A medida ainda precisa passar pelo Senado antes de 1º de junho, quando perde a val...

“Atrás do ‘Fora Temer’ tem um ‘Volta Lula’ diz senador de MT

O senador por Mato Grosso, José Medeiros (PSD), em sessão dessa segunda (22.05), do Senado Federal, falou que as manifestações para que haja uma eleição direta no país, estão ligadas aos petistas que querem o retorno do ex-presidente Luiz In&aa...

Crise política de Temer pode afetar pagamento de FGTS inativo

  A crise política deflagrada após o presidente Michel Temer (PMDB) ser gravado em conversas suspeitas com o empresário Joesley Batista, da JBS, pode afetar diretamente o bolso do brasileiro. Isso porque a instabilidade do governo pode fazer com os trabalhadores nascidos ...

Base aliada quer retomar tramitação da reforma trabalhista nesta terça-feira

Agência Senado   Na tentativa de retomar as atividades do Senado após o impacto causado pela delação da JBS, o presidente em exercício do PSDB e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Tasso Jereissati (CE), anunciou hoje (22.05...

Temer reúne ministros e base aliada e pede que Congresso trabalhe normalmente

  Quatro dias após as primeiras informações da delação do empresário Joesley Batista, o presidente Michel Temer se reuniu na noite deste domingo (21), no Palácio Alvorada, com ministros e líderes do governo no Congresso Nacional. O objet...

JBS pagou propina para 1.829 candidatos de 28 partidos, afirma delator

  O diretor da JBS Ricardo Saud traçou, em delação premiada, um verdadeiro inventário da propina, com listagem de doações que somam quase R$ 600 milhões para 1.829 candidatos de 28 partidos das mais variadas colorações. Saud detal...

Medeiros critica BNDES por financiar empresa falida e não liberar recursos para terminar duplicação da BR-163 em MT

Agência Senado  Medeiros critica BNDES por financiar empresa falida e não liberar recursos para terminar duplicação da BR-163 em MT O senador José Medeiros (PSD) usou a tribuna do Senado Federal, em sessão desta sexta (19.05), para criticar os preju&i...

Lula e Dilma receberam até US$ 150 milhões em propinas, afirma delação da JBS

  Além do presidente Michel Temer e do presidente do PSDB, Aécio Neves, a delação da JBS envolve os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff , ministros da atual gestão e governadores de estado. No caso dos ex-presidentes, o empres&aa...

Nilson Leitão defende renúncia de Temer e novas eleições

O presidente regional do PSDB em Mato Grosso, deputado federal Nilson Leitão, por meio de nota à imprensa, defendeu a renúncia do presidente Michel Temer (PMDB), além de novas eleições. De acordo com o deputado tucano, a renúncia de Temer, iria permit...

Fachin determina afastamento de Aécio do Senado; Plenário do STF decidirá sobre prisão

  O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), além de autorizar buscas em endereços ligados ao tucano, que teve o pedido de prisão feito pelo procurador-geral Rodrigo Janot negado pelo ministro rela...

Menor infrator e tempo de internação

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