Calendário do TCU ajuda governo a adiar decisão final sobre pedaladas para 2016

O julgamento final das pedaladas fiscais do governo Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ocorridas em 2014, pode ficar para 2016. A corte tem um recurso do governo para analisar, além da atribuição de responsabilidade a 17 autoridades envolvidas no caso,...

Cadastro de trabalhador doméstico pode ser feito sem multa até o próximo dia 6

O cadastramento do trabalhador no eSocial e o pagamento relativo à competência de outubro devem ser feitos até o próximo dia 6, sem multas. A alteração no prazo foi divulgada por meio da página do eSocial na internet. Até ontem (30), a Rece...

Governo prevê novo imposto por até 4 anos

Após um final de semana de muitas reuniões entre a presidente Dilma Rousseff e vários de seus ministros, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) um bloqueio adicional de gastos no orçamento de 2016 no valor de R$ 26 bilhões. Além disso, o governo...

Falta de recursos do governo ameaça Minha Casa Minha Vida 3

Diante da necessidade de cortar gastos, a presidente Dilma Rousseff decide hoje, em reunião com os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e das Cidades, Gilberto Kassab, como ficará a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida — uma das principais bandeiras do governo. O lan&cce...

Seguro-desemprego de doméstica sai do papel

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, nesta quarta-feira, a regulamentação do seguro-desemprego para as domésticas demitidas sem justa causa. A resolução garante a assistência no valor de um salário mínimo,...

Câmara aprova projeto que corrige o FGTS pelo índice da poupança

Em mais um dia de pauta-bomba, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que propõe a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de milhões de trabalhadores. A principal discussão foi a de que, enquanto por um lado a proposta ajuda os tra...

Após dispensar funcionário sem justa causa, CAB é obrigada a reintegrar trabalhador

A CAB, concessionária de serviços de água e esgoto de Cuiabá, foi condenada a readmitir no quadro de empregados um trabalhador com deficiência dispensado sem justa causa. Por não observar a previsão legal de contratar previamente outro trabalhador em c...

Dilma faz apelo para que Senado barre 'pautas-bomba' da Câmara

A presidente Dilma Rousseff fez na noite desta segunda-feira (10) um apelo a senadores para que o Senado "reforme" ou barre a aprovação de propostas provenientes da Câmara que elevem o gasto público – as chamadas “pautas-bomba”. Dilma recebeu em um janta...

Sine de Várzea Grande emite carteira de trabalho digital

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) Municipal de Várzea Grande já está realizando atendimento para a emissão da carteira de trabalho digital. Conforme o superintendente do órgão Iran da Silva, durante a gestão do ex-prefeito Walace Guimarães ...

Em recuperação judicial, Aurora “dá calote” em 600 trabalhadores; TRT é acionado

Cerca de 600 ex-empregados da Aurora Construtora e das empreiteiras a ela subordinadas, que trabalharam nas obras de construção de residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida, em Várzea Grande, tentam receber os direitos trabalhistas da empresa por meio judicial. Segundo o ...

Dilma pede ajuda de microempresários para tirar jovens do crime

Na abertura de reunião de trabalho para estruturar o programa Pronatec Jovem Aprendiz, a presidente Dilma Rousseff fez um apelo aos microempresários presentes para que deem oportunidades aos jovens, tirando do crime organizado a atratividade que exerce sobre as crianças e adoles...

Caixa Econômca libera mais R$ 4 bilhões em crédito imobiliário

A Caixa Econômica Federal (Caixa)  anunciou nessa sexta-feira (24.07) a oferta de mais R$ 4 bilhões para a compra de imóveis novos e usados em áreas urbanas de até R$ 400 mil por meio da linha Pró-cotista. Trabalhadores com conta ativa no Fundo de Garant...

Banco do Brasil já financia 90% da casa própria com FGTS

O Banco do Brasil (BB) passou a oferecer, esta semana, a linha de crédito pró-cotista — com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — para a compra da casa própria com base nas novas condições estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS...

Governo define critérios para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta terça-feira (21), em Brasília, a regulamentação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado no dia 6 de julho pelo governo federal. A regulamentação define os crit&eacut...

Justiça condena igreja a pagar 44 anos de direitos trabalhistas a missionária

Uma missionária da igreja Perfect Liberty conseguiu comprovar a existência de uma relação de emprego que durou 44 anos com a instituição religiosa de origem japonesa. Durante os anos dedicados à igreja, a religiosa exerceu funções variadas, celebrava cerimônias, atendia fiéis, administrav...

Dilma assina lei, e domésticas terão mais 7 direitos; Veja o que muda

O texto que regulamenta a emenda constitucional que amplia os direitos das empregadas domésticas, conhecida como “PEC das Domésticas”, foi publicado no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (2). O texto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira (1º) e entra em vi...

Empresária fala sobre perspectivas imobiliárias em VG

Há quatro anos atuando no ramo imobiliário de Várzea Grande, a empresária Paula Theodoro, uma das sócias da Imoveli Consultoria Imobiliária, em entrevista a reportagem do VG Notícias, nesta sexta-feira (15.05), falou sobre a participação da empresa no município e as expectativas para este ...

Senado aprova novos benefícios para empregadas domésticas

O Senado concluiu nesta quarta-feira (6) a votação do projeto que regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas, que prevê benefícios trabalhistas para a categoria. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial. A PEC das Dom�...

Hospital Santa Rosa é condenado por terceirização dos serviços de fisioterapia

O Hospital Santa Rosa foi condenado na Justiça do Trabalho em Mato Grosso pela prática de terceirização dos serviços de fisioterapia, atividade que faz parte da área fim da unidade hospitalar. O juiz Mauro Vaz Curvo, da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, entendeu que houve o descumprimento da Re...

Câmara conclui votação e permite que qualquer atividade seja terceirizada

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização.  O texto principal foi aprovado no último dia 8, mas a análise de emendas (propostas de alteração do texto apresentadas pelos partidos) ficou para esta semana. O ...

Caixa esgotou poupança para crédito imobiliário

A Caixa Econômica Federal não tem mais recursos da poupança para emprestar ao crédito imobiliário. A aceleração do ritmo de desembolsos dos empréstimos concedidos pela instituição federal nos últimos anos, combinada à fuga dos investidores das cadernetas, levou a esse descompasso. “A c...

Câmara veta redução de taxa de INSS a quem emprega doméstica

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a votação do projeto que regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas. O texto-base foi aprovado na semana passada, mas os parlamentares ainda não haviam analisado emendas que alteravam a r...

Avon deve pagar R$ 100 mil a gerente obrigada a dançar 'Vida de Empreguete'

A Avon Cosméticos foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização a uma ex-funcionária obrigada a fazer danças sensuais durante eventos da empresa, segundo decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará. Ainda cabe recurso. A mulher trabalhava como gerente de vendas e afirmou ...

Justiça do Trabalho condena empresa a pagar salários à ex-empregada demitida durante período de experiência

A trabalhadora que engravidar durante o contrato de experiência tem direito à estabilidade no serviço até cinco meses após o nascimento do filho. Este é o entendimento da 2ª Turma do TRT de Mato Grosso, que condenou o frigorífico Marfrig Global Foods ao pagamento dos salários correspondente...

Caixa aumenta a partir desta segunda os juros para financiar a casa própria

A Caixa Econômica Federal aumenta a partir desta segunda-feira (19) as taxas de juros do financiamento imobiliário. A alta valerá para os financiamentos tomados a partir de agora. A Caixa informa que não serão alteradas as taxas de juros dos financiamentos habitacionais contratados com recursos...

Caixa Econômica anuncia aumento dos juros do financiamento imobiliário

Os mutuários que pretendem financiar a compra da casa própria com recursos da poupança podem preparar o bolso. A Caixa Econômica Federal reajustará os juros das operações contratadas por meio do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A justificativa foi o aumento na taxa Selic ...

Trabalhador é condenado ao acionar empresa em processo trabalhista

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso determinou que um ex-entregador de água e gás pague danos morais e materiais à distribuidora para a qual trabalhava, no norte do estado. A condenação se deu em ação ajuizada pelo trabalhador, na qual pedia o pagamento de direitos referentes ao período em...

Ex-empregados do Modelo tem direito a liberação de alvarás para receber FGTS e seguro-desemprego

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso estendeu a todos os ex-empregados da Rede de Supermercados Modelo o direito de solicitar os alvarás de liberação do FGTS e de habilitação ao seguro-desemprego. Decisão anterior estabelecia que apenas aqueles que não ajuizaram ações individuais (cerca de...

Ex-empregados do Modelo começam a receber alvarás para garantia de benefícios

Cerca de 45 ex-empregados da rede de Supermercados Modelo compareceram na última segunda-feira (03.11) à Coordenadoria de Apoio à Execução e Solução de Conflitos (Caesc) do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso para entrega de cópias de suas carteiras de trabalho e documentos pessoais...

Câmara aprova Medida Provisória que desonera folha de pagamento

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória 651, que trata da desoneração da folha de salários de vários setores, entre outras medidas de incentivo à economia do país. Para ser sancionada e virar lei, a matéria terá de ser aprovada no Senado até...