O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu liminarmente um habeas corpus impetrado em favor de Cristiane Patricia Rosa Prins, esposa de Paulo Winter Farias, conhecido como 'WT', que é o tesoureiro da facção criminosa Comando Vermelho de Mato Grosso (CVMT). Cristiane foi presa durante a Operação Apito Final, suspeita de fazer parte de uma organização criminosa destinada a lavar dinheiro do CVMT.
A defesa de Cristiane alegou constrangimento ilegal e pediu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, por Cristiane ser mãe de uma criança que depende de seus cuidados. Segundo a defesa, as movimentações financeiras da suspeita, relacionadas à compra de imóveis e veículos, tinham o propósito de uso familiar, sem vínculo direto com a organização criminosa.
Entretanto, a decisão do STJ, relatada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou que a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito do habeas corpus. A relatora apontou não haver flagrante ilegalidade que justifique a concessão do pedido, aplicando-se o enunciado 691 da Súmula do STF, que não permite o uso de habeas corpus contra decisão do relator que, em mandamus, indefere liminar.
A ministra Assis Moura considerou que a paciente está envolvida, em tese, em uma organização criminosa, situação que não favorece a concessão da prisão domiciliar. Além disso, a decisão mencionou que a prisão preventiva foi decretada por razões graves, como a suposta participação de Cristiane no esquema de lavagem de dinheiro, demonstrando a necessidade de manter a ordem pública e evitar a continuidade da atividade criminosa.
Vale destacar que a Operação Apito Final revelou a aquisição de dois apartamentos no bairro nobre Duque de Caxias II, em Cuiabá, pela esteticista Cristiane Patricia Rosa Prins, com recursos supostamente oriundos de atividades criminosas.
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