O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza quatro votos a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, além da perda do mandato parlamentar. A acusação envolve porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi o primeiro a votar pela condenação, sendo seguido pelos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes na sexta-feira (21) e, neste domingo (23), por Flávio Dino. Até o momento, nenhum ministro votou contra a condenação. O julgamento ocorre em plenário virtual, onde os ministros depositam seus votos remotamente, com prazo para conclusão até a próxima sexta-feira (28).
Zambelli se tornou ré na ação em agosto de 2023, quando nove dos onze ministros votaram pela abertura do processo: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux.
A acusação do Ministério Público Federal (MPF) decorre de um episódio ocorrido em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, Zambelli sacou e apontou uma arma para um homem após uma discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo. Um segurança da deputada chegou a disparar a arma e foi preso pela Polícia Civil.
Em seu voto, Gilmar Mendes destacou que o porte de arma de Zambelli era para defesa pessoal, o que não autoriza o uso ostensivo em via pública, a menos que haja ameaça iminente à integridade física. "Não é esse o caso. O acervo probatório mostra que a deputada sacou a arma em via pública para perseguir o ofendido, que já estava em fuga", afirmou Gilmar. O ministro também classificou o episódio como de "elevado grau de reprovabilidade", por ter ocorrido na véspera das eleições e envolver um adversário político desarmado.
Flávio Dino reforçou a gravidade da situação, afirmando que "é uma contradição inaceitável que um representante político ameace um cidadão com uma arma de fogo, colocando sua vida em risco".
Zambelli foi denunciada em janeiro de 2023 pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Além da condenação pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede o pagamento de R$ 100 mil por danos coletivos e o cancelamento definitivo do porte de arma da deputada.
A pena para porte ilegal de arma varia de dois a quatro anos de prisão, além de multa. Já o constrangimento ilegal pode resultar em prisão de três meses a um ano, com pena agravada pelo uso de arma de fogo.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a perseguição ocorreu a mais de cem metros de uma seção eleitoral, o que reforça a ilegalidade da conduta. A PGR sustentou que o homem perseguido não representava qualquer ameaça que justificasse o uso da arma por parte de Zambelli.
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