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VGNJUR Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2021, 08:11 - A | A

Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2021, 08h:11 - A | A

NO STF

Silval pede imediata alienação de seus bens e afirma que resta R$ 1,3 milhão para quitar acordo premiado

Bens dados por Silval somam R$ 22.110.000,00. O restante para quitar o acordo premiado é R$ 1.353,105,90, o qual ele informa que pagará em dinheiro - parcela única.

Rojane Marta/VG Notícias

O ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, em manifestação apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda (15.02), requer a imediata alienação de seus bens, dados para restituir os danos causados ao erário estadual e afirma que resta pouco mais de R$ 1,3 milhão para quitar seu acordo premiado, firmado com o Ministério Público Federal (MPF), e homologado pela Suprema Corte.

Conforme dado em primeira mão pelo oticias no último sábado (13), o ministro do STF, Dias Toffoli apontou a existência de “pendências” na execução do acordo de colaboração premiada de Silval, quanto à substituição de bens imóveis constantes no acordo de colaboração.

Diante disso, Toffoli intimou Silval Barbosa para manifestar e apontar de forma objetiva e resumida, quais os bens imóveis - dentre aqueles já avaliados pela Procuradoria Geral da República (PGR) e que foram objeto de concordância acerca da avaliação procedida - que ainda ele pretende dar em substituição de outros que constavam inicialmente no acordo e em dação em pagamento pela dívida em pecúnia. Leia mais: Toffoli aponta “pendências” em delação de Silval e família e intima PGR e delatores

Em resposta, Silval detalha os bens já avaliados pela a Procuradoria Geral da República, os quais, ele pretende que sejam imediatamente alienados, dando concretude a dação em pagamento, já anteriormente, segundo ele, aceita pela própria PGR.

Os imóveis informados são: uma área de 7.803,45M2, localizada na avenida Tamoios, bairro Parque Ohara, Cuiabá, avaliada pelos peritos da PGR em R$ 2.733.000,00; uma área de 1.080,00M2, situado na rua Vitoria Régia, nº 15, Qd 05, lotes 14, 15 e 16, no Bairro Jardim das Palmeiras, Cuiabá, avaliada pelos peritos da PGR em R$ 677.000,00; e uma área rural de 41,2200 hectares localizado no município de Sinop, avaliada pelos peritos da PGR em R$ 18.700.000,00.

De acordo com Silval, “a soma dos valores dos imóveis, já aceitos e avaliados pela própria PGR, como dação em pagamento, perfazem o montante de R$ 22.110.000,00”.

“O valor do restante a ser pago do acordo de colaboração, inicialmente em pecúnia, que se pretende ver substituído por dação, importa no valor R$ 23.463.105,93” informa.

Silval diz que se mantém a completa disposição das autoridades públicas para prestar quaisquer esclarecimentos acerca de seu acordo de colaboração premiada, bem como requer a imediata alienação dos bens, para que possa após efetuar o restante do pagamento com a finalidade de dar quitação integral do acordo.

Logo, complementa Silval, “com a alienação dos bens e avaliados e aceitos pela própria PGR, restaria a diferença de R$ 1.353,105,90 para a quitação integral do acordo, cujo o Colaborador se compromete desde já a efetuar o pagamento, assim que alienados os bens, e nos moldes pré-estabelecidos no acordo”. 

 
 
 

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