Por unanimidade, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou nesta quarta-feira (19.08), por mais 180 dias a medida cautelar para afastamento dos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT).
Com a decisão, permanecem afastados os conselheiros José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida, por supostos envolvimento em esquema de corrupção investigados na Operação Malebolge, fase da Operação Ararath.
Na sessão de hoje, o relator do caso, o ministro Raul Araújo, decidiu acolher o pedido feito pelo Ministério Público Federal e votou pela continuidade do afastamento.
“Trago o voto deferindo o pedido do Ministério Público Federal no sentido de que prorroguemos o afastamento de conselheiros, investigados que integram o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por mais 180 dias, em razão das investigações têm agregado outros elementos de interesse probatório, aqueles anteriormente colhidos, e também porque persistem a mesma circunstância que levaram anteriormente a decretar o afastamento”, disse o magistrado ao proferir seu voto pela prorrogação do afastamento.
José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Valter Albano, Antônio Joaquim e Waldir Teis, foram afastados em 14 de setembro de 2017, por suposto recebimento de propina, com base na delação do ex-governador Silval Barbosa, que afirmou ter sido por parte dos cinco conselheiros durante sua gestão à frente do Governo de Mato Grosso
Desde então, os conselheiros tentam voltar à função pública. Entre os argumentos das defesas para o retorno dos conselheiros consta a de que o afastamento foi feito sem nenhum fundamento, bem como aponta “fragilidade” na delação de Silval Barbosa.
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