O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal apresente, no prazo de dez dias, um cronograma detalhado de operações para investigar e reprimir crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal, previstas para ocorrer entre março e dezembro deste ano. A PF também deverá informar se os recursos logísticos e financeiros necessários para a execução dessas operações estão assegurados.
A medida faz parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que trata da regularização fundiária e ambiental em Estados da Amazônia Legal e do Pantanal, são eles: Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Além da atuação da Polícia Federal, o STF determinou que os Estados da região apresentem, até a audiência de conciliação marcada para 13 de março, informações sobre as dificuldades enfrentadas na gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e propostas para aprimorar a regularização fundiária.
O despacho também exige que a União apresente, até 7 de março, a estrutura de governança para o Plano de Aprimoramento e Integração dos Sistemas de Gestão Territorial, garantindo regras claras para a gestão de informações fundiárias, integração de dados ambientais e capacitação de técnicos estaduais.
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