A deputada estadual Janaina Riva (MDB) conta com quatro votos favoráveis do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral para rejeitar a denúncia da Procuradoria Regional, que tenta cassar seu mandato. A representação contra a deputada chegou a entrar na pauta de julgamento desta quinta (12), mas pedido de vista do juiz Fábio Henrique Fiorenza adiou a decisão.
A Procuradoria Regional Eleitoral pede a reprovação das contas de campanha da parlamentar, referente às eleições de 2018, onde aponta várias irregularidades e pede pela cassação da deputada.
Votaram pela rejeição da denúncia, com a aprovação das contas: relator do processo, juiz Bruno D’Oliveira Marques, e os membros Jackson Coutinho, Sebastião Barbosa e Sebastião Monteiro. Falta votar, após a apresentação do voto vista, o juiz Yale Sabo Mendes e o presidente do órgão, Gilberto Giraldelli.
Em sustentação oral, o advogado Rodrigo Cyrineu, que representa a defesa da deputada, destacou que “desde o início e com muita naturalidade, Janaina se colocou à disposição da Justiça para sanar e esclarecer eventuais pontos de sua prestação de contas que suscitaram dúvidas ou erros cometidos sem nenhuma má fé ou intenção de esconder quaisquer gastos”.
Pra o advogado, apesar de eventuais falhas na prestação de contas apuradas no contexto da eleição da Janaina, não seria proporcional que um mero erro contábil contaminasse a eleição e lavasse a cassação dela.
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