O recurso da Procuradoria Regional Eleitoral em que pede o restabelecimento da cassação dos mandatos da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), e de seu vice José Hazama (DEM) por gastos com publicidade acima do permitido pela Justiça em ano eleitoral, voltou a estaca zero, ou seja os dois votos pelo provimento do recurso foram anulados, e o pedido será julgado em sessão virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde oportunizará o acompanhamento online, bem como, será permitido a sustentação oral das defesas.
O recurso contra os democratas estava sendo julgado em sessão virtual, que teve início no dia 12 e encerramento ontem (18), e contabilizava com o voto do relator, ministro Edson Fachin pelo provimento, e do ministro Alexandre de Moraes que acompanhou o relator. No entanto, na quarta (17), pedido de destaque feito pelo ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, fez com que os votos contabilizados fosse anulados e o julgamento transformado de eletrônico para virtual.
De acordo com a assessoria do TSE, quando se pede destaque do recurso, o processo é automaticamente retirado do julgamento virtual, passando ao físico, no caso, devido a pandemia, em sessão por videoconferência.
Ainda, a assessoria de Plenário do TSE explicou ao oticias no caso de pedido de destaque, o julgamento volta a estaca zero e começa julgar tudo de novo. Segundo a assessoria, pedido de destaque é raro acontecer no Tribunal.
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