O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou regras para coibir materiais de ataques à honra ou causem violência política ou de gênero. Além disso, consta que advogado será punido em caso de criação e divulgação de fake news contra candidatos que disputam as eleições internas da entidade.
Segundo o documento, as punições previstas variam de uma advertência até multas entre 5 e 100 anuidades; cada anuidade varia de R$ 850 a R$ 1.200, a depender do Estado do advogado.
No caso de infrações graves o advogado poderá ter o indeferimento, a cassação do registro de candidatura ou até a cassação da chapa, caso seja eleito.
As penalidades definidas pelo órgão também serão aplicadas a quem aplicar assédio ou violência política durante a disputa.
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