O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos administrativos para acompanhamento da vacinação contra o coronavírus (Covid-19) em 31 municípios de Mato Grosso.
De acordo com os procedimentos, assinados pelo procurador da República, Everton Pereira Aguiar Araújo, o intuito de garantir o respeito às prioridades legais e o adequado manuseio das vacinas no âmbito dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e unidades municipais.
Os municípios alvos do procedimento são os seguintes: Barra do Garças, Água Boa, Alto Boa Vista, Araguaiana, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, General Carneiro, Luciara, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leste, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada, Tesouro, Torixoréu e Vila Rica.
Conforme o procurador, a Secretaria de Saúde do Estado foi oficiada e deverá informar quais municípios da região irão receber (ou já receberam) doses da vacina contra a Covid-19, nessa primeira etapa da campanha, bem como o respectivo quantitativo, para fins de fiscalização da observância dos grupos prioritários.
Além disso, as Prefeituras dos municípios devem informar se receberam a vacina nessa primeira etapa da campanha, o quantitativo, a lista das pessoas vacinadas, com sua respectiva qualificação e indicação do critério para seu recebimento; enquanto que os DSEIs Xavante, Xingu e Araguaia devem informar se receberam a vacina, o quantitativo, a lista das pessoas vacinadas, com sua respectiva qualificação e indicação do critério para seu recebimento, além do respectivo plano de vacinação.
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