O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Procedimento Administrativo para avaliar a instalação de câmeras de vídeo corporais nos policiais rodoviários federais (PRF) em todo o país.
De acordo com o procedimento, assinado pelo procurador da República, Flávio Pereira da Costa Matias, coordenador do Controle Externo da Atividade Policial em Sergipe, o procedimento é para acompanhar os desdobramentos de abordagens ou ações da Polícia Rodoviária Federal, ocorridos no Sergipe, que ocasionarem vítimas ou de outra forma demandarem o exercício da atividade de controle externo policial pelo MPF.
Consta do documento, que em 25 de maio, um homem negro identificado como Genivaldo de Jesus Santos morreu asfixiado dentro da porta-malas de uma viatura após ter sido abordado na BR-101, em Umbaúba (SE). Genivaldo estava em uma moto quando foi abordado por três policiais.
“O surgimento de mais um caso envolvendo agressões por policiais rodoviários federais contra pessoas abordadas que, ao que se tem notícia, não teriam esboçado reação, leva à reflexão sobre a conveniência de ser adotado pela Polícia Rodoviária Federal o uso de câmeras de vídeo corporais”, diz trecho do procedimento.
Segundo o procurador, pesquisa realizada com cerca de 450 policiais do Estado de Santa Catarina, demonstrou-se que as câmeras de vídeo corporais (body-worn cameras) foram efetivas em melhor a interação entre a polícia e os cidadãos, reduzindo o uso da força pela polícia em cerca de 61,2% e aprimorando a precisão dos relatórios operacionais da polícia.
“É evidente que a mera adoção de câmeras de vídeo corporais, sem a revisão dos protocolos de abordagem e, sobretudo, sem o treinamento do efetivo policial acerca de tais protocolos de abordagem, é de pouca valia. Porém, parece ser recomendável que tais aspectos sejam tratados separadamente, de maneira a possibilitar um foco mais direcionado por parte do MPF em face da Polícia Rodoviária Federal”, diz outro trecho do procedimento.
O procurador Flávio Ferreira determinou expedição de ofício-circular para Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT), de outros 25 Estados e do Distrito Federal, requisitando que informem, no prazo de 15 dias, os policiais encarregados (em cada Estado) da atividade de policiamento ostensivo utilizam câmeras de vídeo corporais, requisitando o MPF, em caso afirmativo, que seja encaminhada cópia dos estudos técnicos e do termo de referência que subsidiaram a decisão de adotar câmeras de vídeo corporais pelos policiais que atuam na atividade de policiamento ostensivo.
Importante destacar que desde 2021 vem sendo debatido em Mato Grosso a instalação de câmeras de vigilância no interior de viaturas, aeronaves, coletes e capacetes dos integrantes dos órgãos de segurança pública em Mato Grosso.
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