Uma moradora de Várzea Grande acionou à Justiça contestando o valor da conta de água enviada pelo Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG). A fatura saltou de R$ 82,34 para R$ 1.625,13 [mais 1.00% de aumento], sem qualquer explicação. O processo tramita no Juizado Especial de Várzea Grande.
A moradora D.N.D.B entrou com Ação de Declaratória de nulidade de Cobrança Indevida com pedido de tutela de urgência e Danos Morais alegando que mora na Cohab 08 de Março, e que supreendentemente no mês de julho deste ano recebeu conta de água no valor de R$ 1.625,13.
Ela afirma que a média de consumo e de valores da conta de água, nos últimos 12 meses, nunca ultrapassou o valor de R$ 82,34, anexando inclusive relação das faturas pagas cujo grande parte dos valores e na ordem de R$ 52,20. Diante disso, a moradora destacou que o valor de R$ 1.625,13 chega a ser 20 vezes a mais das faturas anteriores.
Alegou que não existem motivos para tais cobranças abusivas, isso porque “é pessoa humilde, vive em bairro de classe baixa, moram três pessoas no imóvel e a sua média de consumo é 10, conforme consulta de histórico de consumo realizada no site do DAE/VG”.
A moradora nega também qualquer indício de vazamento ou mau uso dos serviços, diante da conta abusiva, e frisou que buscou pessoalmente a autarquia municipal solicitando o reajuste do valor, no entanto, nada foi feito.
“Desse modo, a partir dos fatos narrados é perceptível o tamanho prejuízo ocasionado a consumidora, uma vez que teve um valor abrupto cobrado, não houve qualquer solução por meio das tentativas administrativas, não havendo alternativa senão a busca pelo respaldo do Poder Judiciário”, diz trecho do pedido.
A moradora requer na ação a concessão da tutela de urgência para determinar que o que o DAE/VG se abstenha de interromper o fornecimento de água do seu móvel, sob pena de cominação de multa diária; declarar a nulidade da cobrança (fatura 07/2023) no valor de R$ 1.625,13, com vencimento para 14 de julho de 2023, posto que totalmente abusiva a cobrança e sem qualquer justificativa para tamanho valor.
Além disso, pede a condenação da autarquia municipal ao pagamento do montante de R$ 15.000,00 à título de indenização por danos morais.
Outro Lado - O 
entrou em contato com assessoria de imprensa do DAE/VG para falar sobre a ação judicial, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno. O espaço segue aberto caso a autarquia queira se manifestar.
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