O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Ezio Sousa Dias, um dos policiais militares acusados de atirar contra a diarista Elizangela Moraes em Sorriso (a 420 km de Cuiabá). A decisão sustenta a permanência da condenação de Dias, que juntamente com Webert Batista Ribeiro, também policial, enfrenta acusações por homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo.
O crime ocorreu em 17 de janeiro de 2020, quando as vítimas, Elizangela Moraes e Osvaldo Pereira Gomes Neto, estavam sentadas em um banco público. Segundo as investigações, acompanhadas de imagens de câmeras de segurança, os policiais abordaram o casal e efetuaram disparos que resultaram em ferimentos graves em Elizangela, cujo rosto foi dilacerado pelo tiro.
Pronunciado e levado ao Tribunal do Júri, Ezio foi condenado à pena de 19 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão por duas tentativas de homicídio e posse de arma de fogo, além da perda da função pública de policial militar. No entanto, em recurso de apelação, a pena foi reduzida para 15 anos e 4 meses de reclusão e 1 ano de detenção. Já Webert foi condenado por lesão corporal com pena total de quatro anos em regime semiaberto.
A defesa de Dias argumentou no habeas corpus a nulidade do julgamento pelo Tribunal do Júri, devido à ausência do laudo de exame de corpo de delito da vítima Elisângela. “Requer, seja concedida a ordem liminarmente para reconhecer a nulidade ante a ausência de laudo de exame de corpo de delito”, cita trecho.
Contudo, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca destacou a insuficiência das provas apresentadas pela defesa no pedido, enfatizando a necessidade de prova pré-constituída para a admissão de habeas corpus, conforme jurisprudência do STF e do próprio STJ.
O ministro reforça em sua decisão, o entendimento de que o habeas corpus não pode prosperar quando não acompanhado das peças necessárias que demonstrem, de forma inequívoca, a ocorrência de constrangimento ilegal. O ministro indeferiu o pedido sem aprofundar no mérito da questão, deixando intacta a condenação de Dias a 15 anos e 4 meses de reclusão, além de 1 ano de detenção, já reduzida em apelação.
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