Bruno Jorge/Instituto Socioambiental (ISA)
Justiça ainda determinou que Funai constitua grupo técnico para proceder à identificação da terra indígena
O juiz federal da Vara Cível e Criminal de Juína, Frederico Pereira Martins, determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) mantenha, permanentemente, uma equipe de fiscalização na área da Terra Indígena Piripkura, com o objetivo de impedir a entrada e a permanência de não-índios no território. Além disso, foi determinado que a Funai constitua, em 90 dias, um grupo técnico para proceder à identificação da Terra Indígena Piripkura.
A medida atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, e visa proteger terra indígena onde vivem dois índios que estão em isolamento voluntário. Os indígenas Piripikura fazem parte de um subgrupo Kawahiva que ocupa os municípios mato-grossenses de Colniza e Rondolândia.
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Segundo o MPF, a “omissão do Estado em concluir a identificação, demarcação e registro da Terra Indígena Piripkura viola o direito fundamental à vida e abre espaço para que as ameaças à sobrevivência física e cultural se tornem uma realidade concreta, perpetuando, assim, o ciclo de extermínio iniciado com os primeiros contatos realizados pelas frentes de exploração econômicas na região”.
Nos autos cita que Funai criou, em 1985, um grupo de trabalho para conseguir contato com o grupo indígena Kawahib, localizado entre os rios Madeirinha e Branco, e assim realizar a identificação e a delimitação do habitat.
“Desde então, pouco foi realizado para assegurar a integridade física dos indígenas e de seu território. “(...) a omissão da Funai se arrasta por quase três décadas e isso traz graves implicações à fruição de direitos fundamentais pelos Piripkura”, ressalta o MPF.
A terra indígena Piripikura ainda não está demarcada, e é um território indígena protegido apenas por medida de restrição de uso, que é um instrumento colocado à disposição da Funai para o resguardo de indígenas em isolamento voluntário.
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