Após uma recomendação do Ministério Público de Mato Grosso para suspender as obras do Ônibus de Transporte Rápido (BRT) em Cuiabá, o juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, ordenou na última sexta-feira (26.01) a retomada do projeto. A decisão judicial atende a um pedido de tutela de urgência feito pelo Governo Estadual, que alegou enfrentar obstáculos burocráticos impostos pelo município, prejudicando o andamento das obras.

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Conforme a decisão, o juiz Miraglia instruiu a Prefeitura de Cuiabá a cessar a criação de entraves para a implementação do BRT, independente da existência de licenças, autorizações e alvarás. Ele também autorizou o uso de força policial, caso necessário, para assegurar a continuidade das obras.

“Esta decisão é tomada com base nos princípios da legalidade, eficiência e interesse público. Autorizo, se necessário, o uso de força policial para garantir o cumprimento desta medida”, consta no trecho da decisão.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informou que as obras no Terminal do CPA haviam começado em 15 de janeiro, mas foram interrompidas após a recomendação do Ministério Público. Com a nova decisão do juiz Flávio Miraglia, as obras foram retomadas no sábado (27), incluindo a remoção do asfalto para a construção da pista de concreto. Leia mais: Vice-prefeito diz que MPE constatou “a verdade” sobre falta de autorização para BRT

O juiz ainda estipulou uma multa diária de R$ 5 mil em caso de não cumprimento da decisão.

Por outro lado, a Prefeitura de Cuiabá, por meio do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), informou ao que não foi notificada sobre as obras nem concedeu autorização para as mesmas. A situação destaca um impasse entre o Governo Estadual e o Município em relação ao projeto BRT, com a justiça intervindo para garantir o avanço das obras.