O juiz Jorge Hassib Ibrahim, da 30ª Zona Eleitoral de Água Boa, a 736 km de Cuiabá, determinou que o prefeito e candidato à reeleição, Mariano Kolankiewicz (MDB) retire, no prazo de 24 horas, placas fixadas no aeroporto municipal com slogan da sua gestão. A decisão é dessa quarta-feira (04.09).
A decisão atende Representação Eleitoral ajuizada pelo candidato a prefeito da oposição, o pecuarista Mauro Rosa (PRD) apontando que o prefeito vem se utilizando da máquina pública para massificar seu nome e seus feitos mediante propaganda institucional da Prefeitura com expressões que identificam a sua administração com o slogan.
Alegou que Mariano tem como slogan da sua administração o lema “Renovação e Trabalho - Gestão 2021/2024” e tem feito uso dele para publicidade institucional em 11 placas no aeroporto municipal Frederico Carlos Muller. Assim, requereu a imediata suspensão/ retirada das propagandas institucionais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O juiz Jorge Hassib deferiu o pedido sob justificativa de que a fixação das placas representa possível conduta vedada e a fim de assegurar maior transparência e equilíbrio nas eleições.
"Defiro a medida liminar requerida para que os representados, em especial o candidato à reeleição Mariano Kolankiewicz Filho, retire as 11 (onze) placas supostamente ilícitas contendo o brasão da prefeitura e slogan “Renovação e Trabalho – Gestão 2021/2024” ou faça os ajustes necessários para que haja a supressão do referido slogan nas placas localizadas no aeroporto municipal de Água Boa/MT, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 537, do Código de Processo Civil”, sic decisão.
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