O juiz Bruno D´Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, acolheu pedido da empresa Zucchetto Máquinas e Equipamentos Industriais para que seja realizado diligências para saber se realmente foram entregues por ela equipamentos para implantação de um teleférico em Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá).
A empresa Zucchetto Máquinas, apresentou petição afirmando que os equipamentos foram entregues, afirmando que eles estão em depósito localizado na avenida Fernando Correa da Costa, nº 6225, Parque Ohara, Cuiabá. No pedido, ela anexou cópia da Nota Fiscal emitida em 06 de março de 2012, além de cópia do contrato de locação de espaço para armazenagem do material, firmado com a empresa Agilize Serviços de Entregas e Transportes Ltda.
Além disso, a empresa também juntou fotos do local onde os bens estariam guardados, porém, segundo o juiz Bruno D´Oliveira, as imagens são pouco esclarecedoras, pois o que mais se destaca são caixas de madeira, não sendo possível fazer qualquer correspondência com os equipamentos descritos na nota fiscal.
Diante disso, para efetiva entrega dos bens deve ser esclarecida na instrução, devendo, no ponto, ser reafirmada a independência de instâncias, o magistrado determinou realização de diligência para apurar seu material foi realmente entregue.
“Defiro, ainda, o pedido de diligência formulado pela empresa Zucchetto Maquinas, o que, todavia, ao invés de ser realizado por Oficial de Justiça, entendo deve ocorrer através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC). Assim, OFICIE-SE à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) para que informe a este Juízo, qual a atual situação que consta nos seus sistemas de gestão patrimonial sobre o patrimônio adquirido da empresa Zucchetto Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda. No mesmo ofício, faça constar que, caso o patrimônio ainda não tenha sido localizado, deverá aquela Secretaria ou outra responsável, empreender diligências no seguinte endereço: Av. Fernando Correa da Costa, nº 6225, Parque Ohara, Cuiabá, local esse onde a empresa Zucchetto Máquinas afirma estarem os bens. Na diligência, deverá ser atestada a existência dos bens, sua correspondência ou não com as descrições que constam no sistema e na nota fiscal, bem como a utilidade dos mesmos. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para resposta”, diz trecho da decisão.
Entenda - O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil visa condenar o ex-secretários de Turismo, Yuri Bastos Jorge e Vanice Marques, empresa Zucchetto, José Valdevino Vilela, Maria José de Souza e Deocleciano Ferreira Vieira, ao ressarcimento de danos ao erário, com a devolução de R$ 579,550 mil aos cofres públicos.
Nos autos, o MP aponta a existência de supostas irregularidades em contrato para a construção de um teleférico em Chapada dos Guimarães, que faria parte das obras para a Copa do Mundo Fifa Brasil 2014, na subsede Cuiabá. O Pregão 03/2009 – que originou o contrato 43/2009 com a empresa Zucchetto Máquinas - foi realizado pela extinta Sedtur, que pretendia instalar em Chapada um equipamento recreacional tipo teleférico (com 30 pequenos bondes com dois lugares), na Serra do Atmã. O projeto nunca saiu do papel.;
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
