O filho do governador Mauro Mendes, o empresário Luis Antônio Taveira Mendes, contratou especialistas em Direito radicados na Universidade Ludwig Maximilian, de Munique, na Alemanha e na Universidade Chuo, em Tóquio, capital do Japão. Em março, o parecer foi anexado ao processo sigiloso que corre na 1ª Vara Federal de Campinas e aguarda análise da Justiça.
O parecer de 33 páginas foi solicitado pelo escritório Mudrovitch Advogados, que atende ao filho do governador na ação penal decorrente da Operação Hermes, que investigou compra ilegal de mercúrio para extração de ouro em Mato Grosso.
O parecer é assinado por Alaor Leite, Professor de Direito Penal na Universidade de Lisboa, Portugal. Doutor e mestre pela Universidade Ludwig Maximilian, de Munique, Alemanha. Professor visitante do Mestrado e do Doutorado da Universidade Federal do Paraná (2020) e da Universidade Federal de Minas Gerais (2021).
Quem também assina o documento é Luís Greco Professor Catedrático de Direito na Universidade Humboldt, de Berlim, Alemanha. Habilitado e doutor em direito penal na Universidade Ludwig Maximilian, de Munique, Alemanha e Professor visitante na Universidade Chuo, Tóquio, Japão (2022) e na Universidade Pompeu Fabra, Barcelona, Espanha (2022).
No parecer, os dois especialistas defendem que o fato de Luis Antônio Taveira Mendes figurar como sócio da empresa que teria comprado ouro ilegal não pode indicar que ele teria participação na organização criminosa.
Luis Mendes era sócio da Mineração e Mineração Aricá, por indicação da sócia minoritária Sollo Mineração S.A, empresas ligadas a família Mendes.
"Um comportamento de um sócio-diretor seria, aqui, uma ordem (no sentido de comprar ou vender mercúrio ou de falsificar determinado documento) ou a omissão de uma ordem (no sentido de deixar de comprar ou vender mercúrio ou de falsificar determinado documento). Indícios de autoria teriam de estar referidos a esses comportamentos. Ser formalmente sócio de uma pessoa jurídica é um dado objetivo inequívoco – o Consulente foi sócio das empresas Kin Mineração, mas que não realiza tipo penal", diz trecho do parecer anexado ao processo sigiloso.
Operação Hermes
Luis Antônio Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes, foi alvo da Polícia Federal na segunda fase da Operação Hermes. A PF solicitou a prisão do jovem empresário em novembro de 2023, mas o pedido foi negado pela Justiça Federal.
Segundo a acusação, o herdeiro de Mauro Mendes foi sócio da Kin Mineração e da Mineração Aricá, empresas que teriam comprado mercúrio ilegal do Grupo Veggi, formado por uma ampla rede de empresas que supostamente fasilificava a retirada de mercúrio de lâmpadas para justificar a venda de mercúrio sem autorização legal.
Segundo a Polícia Federal, as empresas de Luis Mendes produziram mais de uma tonelada de ouro de forma ilícita. No total, o montante foi avaliado em aproximadamente R$ 240 milhões.
De acordo com a PF, a empresa Mineração Aricá LTDA, que tinha como administradores Maria Auxiliadora de Assis Franco Gribel, Euler Oliveira Coelho e Luis Mendes, não possuía Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).
Ela nunca declarou compra de mercúrio no sistema de controle do Ibama, mas produziu 943.574,09 gramas de ouro. Ainda de acordo com a PF, a empresa teria comprado mercúrio ilegal do empresário Arnoldo Veggi em junho de 2022. A Mineração Aricá atuava em uma área arrendada, da Mineração Casa de Pedra Ltda., na região do Coxipó do Ouro.
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