O juiz Bruno D’oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, mandou executar a sentença proferida contra o ex-secretário estadual de Fazenda, Valdecir Feltrin, em ação por atos de improbidade relacionados a duplicações de passagens aéreas.
A ação tramita desde 1995 e busca a recuperação de valores pagos indevidamente à empresa Tuiu-Tur Viagens e Turismo Ltda.
Os atos de improbidade apontados incluem um esquema de duplicação de passagens aéreas utilizadas pelo Poder Executivo do Estado. Valdecir Feltrin, juntamente com Oiran Gutierrez, proprietário da agência de turismo TuiuTur, e Roberto Akio Mizutti, então sócio da empresa, foram condenados por fraudes ocorridas em 1990.
Recentemente, o juiz Bruno D'Oliveira Marques autorizou a avaliação pericial dos bens penhorados e aprovou o prosseguimento para a realização de hasta pública. O leilão incluirá a "Fazenda Bom Jesus", e poderá ser realizado de forma presencial ou eletrônica, conforme estabelecido pelo juízo.
Para garantir que a venda não ocorra por um preço abaixo do valor de mercado, o juiz estabeleceu 60% do valor como lance mínimo para uma possível segunda praça. Esta medida visa evitar a arrematação por preço vil, considerando também outros débitos que o executado possui em diferentes processos judiciais.
A decisão também detalha as obrigações financeiras relacionadas ao leilão, incluindo a comissão do leiloeiro e as despesas de publicidade, que envolverão anúncios tanto em meios digitais quanto físicos.
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