A Justiça Eleitoral de Várzea Grande autorizou a requisição de informações às plataformas de redes sociais em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura supostos abusos de poder econômico, disseminação de fake news e irregularidades na campanha de Flávia Moretti, Tião da Zaeli e Edvaldo Carvalho. A decisão foi proferida nesSa quinta-feira (28.11) pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 20ª Zona Eleitoral.
A requisição tem por objetivo acessar dados relacionados a publicações e conteúdos impulsionados pelos investigados, visando verificar a procedência das acusações de propaganda negativa irregular e disseminação de desinformação. "DEFIRO a requisição de informações às plataformas de redes sociais, como Facebook, Instagram e outras, a fim de identificar os responsáveis pelos conteúdos e a origem de eventuais impulsionamentos irregulares", determinou o magistrado.
Embora tenha autorizado o acesso a dados das redes sociais, o juiz indeferiu os pedidos de busca e apreensão de dispositivos eletrônicos, bem como a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. Ele fundamentou sua decisão argumentando que tais medidas são extremamente invasivas e demandam demonstração de urgência, o que, conforme apontado, não foi comprovado nos autos.
A ação foi proposta pelos diretórios municipais do MDB e União Brasil, que acusam os investigados de omissão de despesas eleitorais, disseminação de fake news e abuso de poder econômico. Entre as alegações apresentadas, destaca-se o uso indevido de meios de comunicação social para influenciar negativamente o pleito.
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se parcialmente favorável à investigação, reconhecendo a existência de indícios relevantes, mas recomendou cautela em relação à adoção de medidas invasivas.
Os investigados foram intimados a apresentar defesa e indicar testemunhas no prazo de cinco dias.
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