O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sebastião de Moraes Filho, declarou que a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultou no seu afastamento do cargo, provocou um “efeito dominó” levando pessoas que perderam ações judiciais nas quais o magistrado atuou a protocolarem reclamações, colocando em xeque a sua moralidade e o transformando em “criminoso”.
“Em face da situação do meu afastamento cautelar e em razão da perniciosa mídia, tantos quantos que perderam a ação estão/estarão se dirigindo contra minha pessoa e, possivelmente, outras tantas reclamações aportarão junto ao CNJ, num verdadeiro efeito dominó, transformando até então um magistrado honrado (que nunca teve qualquer mácula em sua vida) em verdadeiro criminoso, situação que, sinceramente, não mereço, pois não se trata da realidade”, disse o magistrado em documento enviado ao CNJ.
Sebastião de Moraes prestou informações, no último dia 12 de setembro, ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, sobre uma Reclamação Disciplinar ajuizada pelo advogado Igor Xavier Homar, contra ele sendo alvos ainda o desembargador João Ferreira Filho e a desembargadora Marilsen Andrade Addario.
O magistrado afirma que não cometeu qualquer irregularidade durante o julgamento de processos, e que muito menos recebeu vantagem indevida em um suposto esquema de venda de sentenças.
“Nada devo e, portanto, nada temo e, ao final, tudo será bem esclarecido. Defender-me-ei de todas e, com absoluta segurança, todas serão arquivadas. De joelhos somente para Deus e para ataques infames e inconsequentes, sempre estarei em pé para demonstrar a minha inocência”, destacou.
Ao final, afirma que, atualmente com 74 anos de idade e com mais de 39 anos de serviços prestados à magistratura, “ficha funcional encontra-se imaculada”, e que a situação vivenciada por ele é “insólita” e tenta, em sede administrativa, “tisnar a sua honra”.
“Esta é mais uma situação insólita que permeia a justiça mato-grossense e tenta, em sede administrativa, tisnar a honra de um magistrado, hoje com 74 anos de idade, com mais de 39 anos de serviços prestados à magistratura e que, até a presente data, sua ficha funcional encontra-se imaculada”, finalizou.
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