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VGNJUR Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023, 17:53 - A | A

Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023, 17h:53 - A | A

NO SUPREMO

Cuiabá cita falta de projetos e riscos na alteração do traçado do BRT e pede suspensão das obras

Prefeitura alegou que Estado “autoritariamente alterou o traçado do modal, saindo da avenida da FEB e adentrando na avenida Couto Magalhães afetando diretamente moradores e comerciantes da região

Lucione Nazareth/VGN

A Prefeitura de Cuiabá entrou Agravo Interno no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender todas as obras relativas à troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), em Cuiabá e Várzea Grande. O documento foi obtido com exclusividade pelo .

De acordo com o pedido, assinado pelo procurador-geral adjunto da Prefeitura de Cuiabá, Benedicto Miguel Calix Filho, a falta de projetos executivos e básicos, bem como de discussão com os municípios interessados, o Governo do Estado “autoritariamente alterou o traçado do modal, saindo da avenida da FEB e adentrando na avenida Couto Magalhães (ambas em Várzea Grande) afetando diretamente moradores e comerciantes da região, trajeto este que sequer havia sido previsto anteriormente, muito menos discutido entre a população e comerciantes”.

Conforme ele, foi realizado audiência pública na última terça-feira (22.08) na Câmara Municipal de Várzea Grande, convocada com urgência frente a mudança do trajeto, e na reunião “a população, comerciantes e os vereadores do município foram enfáticos em suas manifestações, quanto ao risco de prejuízo iminente com as obras e falta de discussão a respeito do traçado do modal”.

Benedicto Miguel destacou que o posicionamento dos várzea-grandenses vem ao encontro da manifestação apresentada pela Prefeitura de Cuiabá, Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério Público Federal (MPF), durante todo o processo, no que tange a necessidade de manutenção da fiscalização/participação do Tribunal de Contas da União (TCU) no processo de alteração do modal VLT para BRT, “a fim de evitar os abusos e autoritarismos do Estado de Mato Grosso, sem desconsiderar os inúmeros prejuízos decorrentes de tais atos aos munícipes”.

Ao final, requereu a reconsideração da decisão favorável ao Governo do Estado que revogou o acórdão do TCU que determinava a suspensão de todas as obras relativas à troca modal.

“Assim, o intuito desta manifestação é de tão somente enrobustecer os presentes autos, onde se discute suposta usurpação de competência do TCE/MT, culminando na retratação de Vossa Excelência, cassando a liminar anteriormente concedida, bem como provendo o recurso de agravo interposto, mantendo o TCU como ente hábil a fiscalizar, mesmo que conjuntamente, a alteração do modal e sua implantação. Desta feita, ratificamos o manifestado em sede recursal, pleiteando a análise dos fatos novos acostados, demonstrando o caos que vem sendo instalado nos municípios envolvidos”, diz trecho extraído do pedido.

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