O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (26.10) o julgamento de três ações contra o presidente, Jair Bolsonaro (PL), por abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas comemorações do Bicentenário da Independência, 07 de setembro de 2022. O julgamento foi suspenso com placar 2 a 1 por nova condenação do ex-presidente.
A Corte Eleitoral analisa ações movidas pelo Partido Democrático Brasileiro (PDT), e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), no qual apontam possível desvio de finalidade do então presidente durante as comemorações do Bicentenário da Independência. Em um dos pedidos cita que Bolsonaro realizou atos de campanha durante o desfile cívico em 7 de Setembro de 2022, em Brasília “com o fito de desvirtuar o evento para promoção de sua candidatura”.
O relator das ações, o ministro Benedito Gonçalves apresentou voto nesta quinta (26) afirmando que ficou demonstrado o “uso extensivo” da propaganda de televisão para trazer apoiadores para as comemorações do Bicentenário da Independência.
“Está demonstrado o uso ostensivo das propagandas de televisão eleitorais para convocar o eleitorado para comparecer ao Bicentenário da Independência em 7 de setembro, e que essa ação foi direcionada a induzir a confusão dentre atos eleitorais e oficiais", afirmou o magistrado”, disse o magistrado.
Ele votou pela inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos e ao pagamento de multa no valor de R$ 425,6 mil. Porém, Gonçalves foi contra a condenação de Braga Netto, defendendo apenas aplicação de multa de R$ 212,8 mil.
O ministro Floriano Marques, acompanhou o relator pela condenação de Bolsonaro, mas defendeu a inelegibilidade de Braga Netto que, segundo ele, foi conivente com a “grave prática de abuso de poder político”.
O ministro Raul Araújo, segundo a votar no julgamento, se posicionou pela rejeição das duas ações. O julgamento foi suspenso e será retomado em 31 de outubro com os votos dos demais ministros.
Leia Também - Tofolli manda ALMT explicar sobre aumento das emendas parlamentares impositivas
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
