Cerca de R$ 350 milhões foram recuperados no Estado de Mato Grosso, em 2021, pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O montante inclui os resultados obtidos com ações penais, investigações criminais e recuperação de créditos tributários. Outros R$ 244 milhões já estão provisionados para serem destinados à conta única do Estado a partir de 2022. Entre 2015 e 2021 foram recuperados R$ 2,6 bilhões.
Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (13.12) pelo procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, na inauguração do novo espaço destinado ao Cira e à Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O evento contou com a participação do governador do Estado, Mauro Mendes, secretários de Estado e representantes dos demais órgãos que compõem o Comitê.
“Fico muito feliz de ter o Cira cada vez mais integrado e fortalecido politicamente. Esta integração e sincronia entre as instituições são fundamentais para apresentarmos resultados positivos ao Estado. Não existe um Estado forte se as suas instituições não estiverem fortes e aparelhadas. Para ter orçamento, a arrecadação tem que ser eficaz. O Cira vem sendo esse símbolo para aqueles que ainda insistem em sonegar, um comitê atento com todos esses atores de carreira do Estado buscando fazer essa recuperação de ativos”, ressaltou o procurador-geral de Justiça.
O governador Mauro Mendes também enalteceu o espírito de colaboração e cooperação existentes entre as instituições que integram o Comitê. “Somente com cooperação, os resultados almejados podem ser atingidos. Parabenizo a todos que sempre atuaram e desenvolveram, ao longo do tempo, aprendizado e resultados. Estamos presentes aqui para continuar nesse propósito de atuarmos para buscar a recuperação de ativos de responsabilidade do Estado e vão entrar nos cofres públicos”, enfatizou o governador.
Mauro Mendes também reforçou o compromisso de aplicar corretamente os valores recuperados. “É o que nós temos procurado fazer ao longo desses três anos. Desde que assumimos como governador nós conseguimos implementar um conjunto de medidas para que o Estado pudesse voltar a ser solvente, que honre os seus compromissos com os seus servidores, com os demais poderes e, acima de tudo, com o nosso cidadão, o grande pagador de impostos”, acrescentou.
Além do Ministério Público Estadual, o Cira é composto pelas Secretarias de Estado de Segurança Pública, de Fazenda, Controladoria-Geral, Procuradoria-Geral e Casa Civil. O delegado-geral Adjunto da Polícia Civil, Gianmarco Pacolla Capoani, que no ato representou o delegado-geral da Polícia Judiciária Civil, Mário Dermeval, ressaltou a importância da integração existente entre as instituições.
“A instituição Polícia Judiciária Civil hoje festeja de maneira muito peculiar essa parceria que se estende, de ter sido recebida mais uma vez na sede do Ministério Público e agora de forma aglutinativa. Essa expressão é moderna, mais é mais que uma integração. Esse avanço certamente trará um trabalho mais eficiente, que já vem sendo desenvolvido. Nós tivemos, nos últimos dois anos, um crescimento expressivo de recuperação de ativos”, observou.
Também participaram da solenidade a secretária-geral do Cira, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, os secretários de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, da Casa Civil, Mauro Carvalho Júnior, de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, o controlador-geral, Emerson Hideki Hayashida, o procurador-geral, Francisco de Assis da Silva Lopes, o coordenador da Delegacia Fazendária, delegado Walter de Mello Fonseca Júnior e o coronel Edvan Manoel de Azevedo, representando o comandante-geral da Polícia Militar.
Homenagem — Na abertura da solenidade de inauguração, a secretária-geral do Cira, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert fez um registro sobre o início da atuação do Ministério Público junto à Sefaz no combate aos ilícitos fiscais, destacando o trabalho realizado por Ana Cristina Bardusco Silva, primeira promotora titular da 14ª Promotoria de Justiça Criminal. “Ela muito nos orgulha, nos inspira, nos serve de referência pela sua honradez, coragem, firmeza, competência e dedicação a essa missão. Enfim, pela grande mulher e profissional que atuou frente a esta Promotoria por 23 anos até 2018, quando assumiu então o cargo de procuradora de Justiça”, homenageou.
E acrescentou: “Essa lembrança, apesar de singela, se faz necessária. Não foram alguns meses ou alguns anos, foram mais de duas décadas nesse enfrentamento. A dra. Ana Cristina, vale dizer, por algum período da sua atuação junto à 14ª Promotoria, inclusive desenvolveu suas atividades na Secretaria de Fazenda. E exerceu ali um trabalho profícuo e absolutamente integrado com os auditores e servidores do fisco estadual”, acrescentou a promotora de Justiça.
Estrutura — O Cira, que iniciou seus trabalhos há seis anos, em um espaço com pouco mais de 180 metros quadrados, passará a funcionar em dois pavimentos na sede das Promotorias de Justiça da Capital, no Centro Político Administrativo, ao lado do Fórum. Composto de recepção, cartórios, gabinetes, núcleo de inteligência, sala para assessores, policiais civis, o novo espaço abrigará toda a estrutura da Defaz. Ao todo, 42 servidores dos órgãos que integram o referido comitê vão trabalhar nos dois ambientes.
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