O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, quer ouvir os vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Cuiabá, que investiga atos praticados pelo Governo do Estado durante a intervenção na Saúde da Capital, antes de decidir se irá suspender ou não a tramitação da CPI no legislativo cuiabano.
O pedido para interromper imediatamente os trabalhos da CPI, partiu da Procuradoria Geral de Justiça. Contudo, Perri citou em decisão proferida ontem (07.03), não haver mais urgência no caso, já que o próprio legislativo suspendeu a CPI da Intervenção.
A CPI é presidida pelo vereador Luis Cláudio, Renivaldo, e tem como membros os vereadores, Mario Nadaf, Sargento Vidal e Rogério Varanda. A CPI investiga, pelo prazo de 120 dias, a possibilidade de desvio de finalidade dos atos praticados durante a intervenção do Estado na Saúde do Município. O pedido de abertura de CPI abrange a investigação por suposto assédio moral, abuso de autoridade e atos administrativos irregulares praticados pela equipe de intervenção, e aparente descontinuidade dos serviços de saúde, prestados ou geridos pela Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde durante a intervenção do Estado.
Contudo, em 02 de março de 2023, a Câmara de Cuiabá interrompeu os trabalhos da CPI da Intervenção, até que os vereadores consigam uma audiência com o desembargador Orlando Perri, relator do caso no Órgão Especial.
“Nesse diapasão, não se visualiza mais a urgência vindicada pelo PGJ em sua manifestação, tendo em vista o propalado sobrestamento dos trabalhos da CPI da Intervenção. À vista do exposto, antes de deliberar sobre o pedido apresentado, determino a intimação do Presidente da CPI da Intervenção, Vereador Luis Cláudio, assim como do Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Vereador Chico 2000, a fim de que, no prazo de 5 [cinco] dias úteis, possa se manifestar acerca do requerimento formulado pelo PGJ, máxime para esclarecer o fato determinado investigado, bem como informar se a Comissão pretende colher o depoimento de testemunhas anteriormente ouvidas em procedimentos instaurados pelo Ministério Público Estadual, em especial dos médicos, cujas declarações foram utilizadas como fundamentos, em meu voto, para acolhimento da Representação Interventiva, explicitando, se for o caso, qual a relação destas provas com o fato apurado”, diz decisão.
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